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quarta-feira, 5 de março de 2014

PROMOTOR É DENUNCIADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Denúncia do Ministério Público contra promotor de justiça é aceita pelo TJ 

Por decisão unânime do órgão especial do Tribunal de Justiça, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 26, foi aceita a denúncia do Ministério Público do Maranhão oferecida contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins, acusado de vários crimes ambientais na construção de um condomínio de casas na Estrada de Miritiua, no povoado Vassoural, em Paço do Lumiar.

O processo em questão tem o número 0000307-47.2013.8.10.0000.

Anteriormente, uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, do dia último dia 18, já havia determinado o afastamento de Carlos Serra do cargo, por 90 dias, por supostas ausências injustificadas ao trabalho e tentativas de agressão, entre outras condutas irregulares.

O CNMP determinou ainda que o promotor de justiça fique impedido de acessar as dependências do Ministério Público do Maranhão enquanto durar o afastamento. Tais decisões referem-se a oito processos administrativos disciplinares contra Carlos Serra avocados pelo Conselho Nacional a pedido do corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, e da procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

O pedido de avocação é o 0.00.000.00911/2013-60, que tem como relator o conselheiro Cláudio Portela.

CRIMES AMBIENTAIS

Embora seja impedido pela legislação interna do Ministério Público de exercer atividade empresarial, o promotor Carlos Serra Martins, conforme foi constatado em procedimento investigatório, se apresentou como sócio-proprietário da construtora Laguna Construções Ltda, ao ser notificado pelo Ibama diante da falta de licença ambiental para a construção do condomínio em Paço do Lumiar.

Segundo as apurações do Ministério Público, o denunciado chegou a assinar o auto de infração e o termo de embargo da obra e a se identificar como promotor de justiça, a fim de intimidar os servidores do Ibama. "De tudo extrai-se que a obra não possuía licença ambiental nem regularidade formal e que o acusado no curso de procedimento regular do Ibama ameaçou e intimidou fiscais e causou embaraços à fiscalização", revela o teor da denúncia do MP.

Redação: CCOM-MPMA

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