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sexta-feira, 14 de março de 2014

Ex-prefeito de Matinha é condenado por improbidade administrativa

As informações são do site do Ministério Público do Maranhãoque através do promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, ajuizou em 2009, denúncia por ter o ex-gestor contratado diretamente serviços advocatícios e contábeis sem licitação, totalizando R$ 9.080. Nas contratações diretas, foram beneficiadas pessoas e escritórios previamente determinadas.
O artifício para fraudar a lei, com a utilização da fragmentação, também foi usado para contratar serviço de transporte escolar. Para não licitar a prestação de serviço, o ex-prefeito contratou 14 pessoas, no valor total de R$ 101.500,55. Outro serviço contratado sem processo licitatório foi o conserto de carteiras escolares, fragmentado em cinco pagamentos, para dois fornecedores, no valor total de R$ 11.610,04. "Houve evidente fragmentação de despesas que podereiam ter sido feitas de uma única vez e com a prévia realização de licitação", afirmou Sandro Lobato.

O relatório de informação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou o pagamento de despesas de obras de engenharia, drenagem superficial, abertura e raspagem das estradas vicinais em três licitações na modalidade convite. Para isso, foram contratadas as empresas Inconstrel, pelo valor de R$ 147.254,12 e, por duas vezes, a Consent Serviços Terraplanagem Ltda, que recebeu R$ 105.070,52 e R$ 40.189,20.

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