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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Avesso Gervásio Protásio Santos

O entrevistado do programa Avesso desta terça é o juiz de Direito Gervásio Protásio dos Santos. Titular da 6ª Vara Cível, Gervásio está afastado do cargo porque atualmente preside a Associação dos Magistrados do Maranhão.

Com 22 anos de magistratura, Gervásio vê um crescimento quantitativo e qualitativo importante na atuação do judiciário maranhense. Com visão crítica, mas otimista ele afirma que “Se pegarmos a justiça do Estado do Maranhão, eu posso dizer que nos últimos 10, 11 anos, nós demos um salto de qualidade. É claro que estamos longe ainda de ter a qualidade que toda a sociedade brasileira gostaria”. O juiz afirma, também, baseado em dados do Banco Mundial que o judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.

Gervásio Protásio fala de justiça, de polícia, de presídios, de reforma política entre outros temas. Abaixo trechos do conteúdo da entrevista concedida a Américo Azevedo neto.

Transparência do Judiciário
“Na verdade hoje nós somos fiscalizados e muito fiscalizados. As partes fiscalizam e hoje nós temos o Conselho Nacional de Justiça e as Corregedorias Gerais, que funcionam. Nos últimos três anos tivemos 50 juízes punidos, apenas pelo CNJ.

“Por que as pessoas acionam mais a justiça hoje em dia? Porque  a justiça está mais acessível”.
“O número de ações que eu recebia no início da carreira (1991), nem  se compara com o número de processos que eu recebo agora na 6ª Vara Cível”.

Américo – Por que a justiça é lenta? 
“Temos excesso de recursos. Nós somos o único país no mundo que podemos ter quatro entrâncias: juiz de primeiro grau, tribunal de justiça, STJ e STF e em cada um desses ainda se pode usar os famosos Embargos de Declaração”.

“A demanda que mais cresceu foi a ligada ao consumo. Nós temos as agências reguladoras, ANAC, ANS, ANATEL... Se essas agências cumprissem o seu papel constitucional e efetivamente fiscalizassem, punissem e multassem as empresas que não atendem o direito do consumidor, certamente nós teríamos um menor número de demandas”.

Caso Fernandinho Beiramar 
“O Maranhão não possui presídio de segurança máxima, nem federal, nem estadual. Só por isso ele já não poderia ser transferido pra cá. Em segundo lugar, nenhum dos 27 desembargadores tem qualquer tipo de relação com esse tipo de elemento, posso assegurar isso em público”.

Sistema prisional do Maranhão 
“Nós temos um déficit de duas mil vagas no sistema prisional do Maranhão. Se todos os mandados de prisão expedidos pelo judiciário fossem efetivamente cumpridos não haveria espaço para colocação dos presos”.

“Há recursos federais para construção de um presídio no município de Pinheiro. Esses recursos já vieram por duas vezes e retornaram ao governo federal por falta de implementação do projeto”.
“Existem algumas situações em que o apenado deveria permanecer mais tempo. Mas, mais tempo em um presídio em que haja condições de ressocializar. Porque hoje nas masmorras humanas que nós temos, não há nenhuma condição efetiva de ressocialização”.
“Se nós colocarmos hoje um garoto de 17 anos numa penitenciária superlotada, com vários elementos perigosos;  inclusive com a sua condição psicossocial ele estará sujeito a dominação pelos mais velhos, então nós teremos um aprendiz que sairá de lá letrado na arte do crime”.

O homem, o juiz
“É muito comum as pessoas compreenderem o magistrado como algo automático: a lei, o fato, a decisão, só que esquecem que entre a lei e o fato existe alguém, um ser humano”.
“O meu grande sofrimento nos meus dois primeiros anos de magistratura, por exemplo, foi o temor que eu tinha em errar. Continuo tendo muito medo de cometer erros, mas compreendi que errar faz parte do ser humano”.
“O que mais agrada é saber que você conseguiu resolver um conflito. É que você conseguiu dar a alguém o que estava faltando na sua vida. O que mais me desagrada é o fato de que em muitos casos não haver o reconhecimento do trabalho, árduo trabalho que está por trás de uma decisão”.
“Se nós começarmos a proferir decisões de acordo com o sentimento popular certamente poderemos cometer injustiças”.
 “A gente não pode compreender o direito penal como algo de revanche”.

Sistema político
“O nosso sistema político precisa ser aperfeiçoado, porque nós temos distorções na nossa representação parlamentar”.
 “Nós precisamos que as Assembléias (legislativas) sejam mais efetivas, não só na fiscalização do executivo, como do judiciário, enfim, que haja uma interação maior, porque isso é bom pra saúde democrática”.

Ministro Joaquim Barbosa
“O homem público deve estar com as portas sempre abertas às críticas. Até porque, num ambiente onde não há crítica, todo elogio soa falso. O ministro Joaquim Barbosa é um homem público, extremamente preparado, mas que precisa trabalhar mais o seu lado democrático, trabalhar mais a possibilidade de receber críticas”.

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