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terça-feira, 23 de abril de 2013

PALESTRA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS


TEN CEL PMMA FURTADO REALIZA PALESTRA “DESMILITARIZAÇÃO DAS PMs/BMs” no X ENERP (Encontro Nacional de Praças das PMs e BMs em Salvador) no último dia 17.


Ao longo da trajetória das Polícias Militares como instituição, é necessário que pincemos no passado as origens das corporações policiais/bombeiros militares para que entendamos o nosso presente e possamos nos posicionar para o que queremos no futuro.
Somos instituições originadas historicamente de produtos resultantes entre os governos oligárquicos dos coronéis da guarda nacional e o governo ditatorial dos generais do Exército Brasileiro, portanto, em realidade, nunca tivemos a função de garantir direitos do cidadão, como foram preconizados nos postulados constitucionais.
Desta sorte surge um questionamento óbvio - como proteger direitos de outros, se não temos respeitados os nossos? Em realidade somos subcidadãos (pois sofremos o cerceamento às liberdades de pensamento, de expressão, de reunião, da livre atividade intelectual, de locomoção,livre associação sindical e o tolhimento os direitos de greve, filiação político-partidária, jornadas dignas de trabalho, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e outras conquistas garantidas a qualquer trabalhador brasileiro).
Desta sorte existe uma necessária reforma policial brasileira (até porque nossa atividade é eminentemente civil), buscando a transformação estrutural e cultural ora existente, tornando-se imperiosa a discussão em torno de critérios essenciais para uma nova polícia.
Há vários defensores da integração das instituições policiais brasileiras, precedendo uma possível unificação, desmilitarização ou desconstitucionalização das polícias, bem como a idéia de municipalização da segurança pública, evidenciando que a reforma é um caminho inevitável.
 
De qualquer sorte, vivemos em uma nova ordem institucional, onde o estado de direito se encontra sedimentado. Portanto, as discussões são extremamente necessárias.
A desvinculação de força auxiliar reserva do Exército Brasileiro nos conduziria a DESMILITARIZAÇÃO e assim poderíamos a exercitar os nossos lídimos direitos colocando em prática a diretriz aprovada na CONSEG: Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Estou certo que como qualquer instituição onde os princípios da hierarquia e disciplina estão presentes, saberemos como policiais desmilitarizados, exercer nossas funções plenamente sob uma nova ordem - a disciplina civil.

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