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quinta-feira, 18 de abril de 2013

OFICINA EM BELÉM REVELA AVANÇOS E OS DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NORDESTE PARAENSE

Realizada entre 8 e 9 de abril, no Auditório do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA), no Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém,  a oficina “Regularização Fundiária no Pará: Desafios à Interdisciplinaridade da Ação” mostrou que o trabalho coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária da instituição de ensino produziu avanços significativos nos últimos cinco meses de atuação e lançou novos desafios  para a continuidade da implementação do Projeto Moradia Cidadã nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.  Os dados iniciais do projeto, conforme informações do Programa Terra Legal, previam  a regularização de 13.337 lotes, localizados em 1.550 hectares, beneficiando uma população de 54 mil famílias nas seis cidades do Nordeste paraense.


Com a sistematização dos dados coletados durante as visitas municipais até começo de abril, Myrian Cardoso, coordenadora operacional do Projeto, revelou que a caracterização dos municípios passou por transformações expressivas em relação ao número de imóveis e da população beneficiada. “De 13.337 lotes, conforme dados do Programa Terra Legal, o número saltou para 20.127 lotes pelos dados da Vigilância Sanitária dos municípios. A população global, que era prevista em 54 mil, subiu para 84 mil pessoas, representando uma evolução global de 51% do projeto inicial”, destacou.


Em Mãe do Rio, os dados revelam um crescimento de lotes e do número da população  beneficiada em 66%. Em Nova Esperança do Piriá alcançou 67%. Em Tomé-Açu, atingiu 70% e 259% em Ipixuna do Pará. Os dados de Concórdia do Pará e Capitão Poço estão sendo sistematizados. Estes cenários foram debatidos no dia 8 de abril numa mesa redonda coordenada pelo Ministério das Cidades, Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano  (Seidurb),  Companhia de Habitação do Pará (COHAB) e o Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA), que contou com a participação dos membros do grupos de trabalho municipais, proprietários de cartórios  e  gestores da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
 

DETALHAMENTO - Myrian mostrou ainda que em relação ao reconhecimento dos aspectos urbanos e ambientais das seis cidades, o perímetro de intervenção do Projeto Moradia Cidadã, em Mãe do Rio, corresponde a 99% da sede municipal,  que se encontra limitada pela existência de grandes fazendas. “A cidade possui um traçado regular e o sistema viário é mais bem definido nos bairros centrais. Nova Esperança do Piriá guarda as mesmas características”, destacou a coordenadora.
 

Em Ipixuna do Pará, por exemplo, o perímetro ultrapassa a área da sede municipal, que possui planejamento regular e definido nas áreas  centrais e nos bairros  Paraubá,  Berro D’água e Vila Nova. A  exceção é o Bairro João Paulo, localizado em terreno totalmente acidentado.  Em Tomé-Açu, o Projeto  envolve a Vila Portelinha, subdividida pelos moradores  em duas áreas, que se encontra separada do  perímetro urbano pelo Rio Acará Miri. A Vila possui  traçado irregular e  acidentado com vias pouco delimitadas, embora a Prefeitura possua projeto de sistema viário elaborado para área e cadastro atualizado dos imóveis e famílias.
 



A coordenadora informou ainda que as áreas centrais das seis cidades têm maior planejamento viário e infraestrutura, enquanto as periféricas são carentes  desta organização e precisam de saneamento, pavimentação e serviços urbanos. Nas áreas centrais das cidades, os aspectos construtivos revelaram moradias de alvenaria, lotes com definições claras e edificações pouco isoladas no terreno, em média com 300m2. “As periferias das cidades  são marcadas  por casas térreas, com grande incidência de construções modestas em madeira, onde se observa a preservação de quintais e arborização, cultivo de pequenas hortas para consumo familiar e com terrenos em média acima de 300m2”, assinalou.


No  aspecto ambiental, segunda Myrian, existem moradias localizadas em áreas com restrições ambientais e urbanísticas, que  estão em situação de riscos de alagamento, erosão, desabamento, ocupação de encostas  e/ou degradação ambiental. São áreas carentes de esgotamento sanitário ou ausência de sistema de drenagem. As agrovilas, existentes somente em Capitão Poço e Tomé-Açu, ficam  em uma distância média de  15 a 100 km da sede municipal, e são marcadas por pequenas aglomerações, algumas ribeirinhas com risco de alagamento, e um traçado viário pouco definido, sem  pavimentação, sistemas de esgoto, drenagem e transporte público. “Embora, em sua maioria, possuam equipamentos comunitários como posto de saúde, escola municipal, rede de energia, transporte escolar e, em alguns casos, serviço de coleta de lixo e abastecimento de água. Nestas localidades foram observadas casas térreas, tanto em madeira quanto alvenaria, geralmente implantadas em lotes acima de 1.000m2”, destacou.



TITULAÇÃO- Além dos desafios urbanísticos e sociais, Cláudia Macedo, assessora jurídica do Projeto Moradia Cidadã, alertou para um detalhe imperativo. “O prefeito municipal precisa registrar no cartório da cidade o título concedido pelo Programa Terra Legal transferindo  as terras federais para o município. Até o momento somente duas cidades registraram o documento. Sem o registro cartorial, a terra ainda continua federal e a regularização consumirá mais tempo ou será impossível”, asseverou durante o painel O Aspecto Jurídico da Regularização Fundiária no contexto da Lei 11.952/2009.



Foram realizados ainda painéis abordando os aspectos urbanísticos e territoriais e a importância da participação social para consolidar a regularização fundiária nos seis municípios. O professor e coordenador geral do Projeto Moradia Cidadã, André Montenegro, avaliou de forma positiva a oficina e os painéis. “São passos positivos que revelam o trabalho de um  grande time interdisciplinar na regularização fundiária, que é uma forma de concretizar, além da titulação da posse da terra para o morador,  o direito dos cidadãos à moradia digna, conforme estabelecem os preceitos da Constituição Federal brasileira”, enfatizou.


José Cristiano Cruz, analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, avaliou o Projeto Moradia Cidadã como uma experiência construída coletivamente entre governo, universidade, prefeituras e a comunidade. “Não existe receita pronta, porém o registro do título de transferência das terras federais no cartório municipal é imprescindível. O trabalho está bem organizado, a semente foi bem plantada e começa a germinar. Podemos colher frutos com a participação e a mobilização efetiva das comunidades beneficiadas e ser uma experiência a ser compartilhada com outras regiões brasileiras”, finalizou.


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