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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Governo não cumpre lei de acesso à informação, aponta Rubens Jr.


O líder da oposição na Assembleia, deputado Rubens Pereira Jr, questionou, nesta quarta, o governo do estado sobre todas as dívidas contraídas desde 2009 até hoje. O endividamento contraído pela governadora Roseana Sarney totaliza mais de R$ 1,7 bilhão e nunca teve o seu detalhamento publicado.
 
 Em seu discurso, o representante da oposição refutou o enaltecimento por parte da atual gestão sobre a nova dívida contraída, considerada pela base governista a salvação do estado do Maranhão. Ao questionar o governo sobre o endividamento do estado, o deputado Rubens Jr. cita a Lei de Acesso à Informação que preza pelo rigor na divulgação dos gastos dos recursos públicos. “Eu desafio qualquer deputado estadual a revelar onde foi parar esse volume de dinheiro. O povo está pagando essa conta caríssima e tem a obrigação de saber o que está sendo feito com todo esse dinheiro”, enfatiza o líder.
 
Quando em janeiro deste ano a governadora Roseana Sarney assinou a nova dívida de R$ 1,1 bilhão junto ao BNDES, o deputado estadual Rubens Pereira Jr. encaminhou ofício requerendo informações junto à Casa Civil sobre os antigos empréstimos contraídos em 2009 e a nova dívida assinada no início de 2013.
 
Em apenas 9 linhas, o chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, responde não ter competência e atribuição institucional para responder sobre os empréstimos contraídos pelo governo do estado. O posicionamento do secretário-chefe Luis Fernando não condiz com as funções descritas na lei estadual 9340/2011 que estabelece no artigo 15 as atribuições da Casa Civil, dentre elas: “assistir direta e imediatamente o governador do estado” e ainda coordenar a integração das secretarias de estado nos “atos de gestão dos negócios públicos”.
 
Subindo à tribuna para criticar o discurso do líder da oposição, o deputado estadual Alexandre Almeida ratifica o que a base governista pensa sobre o endividamento do estado, ao afirmar que as sessões não devem ser utilizadas para debater “questões pequenas, diminutas, eleitorais”. Na visão do líder da oposição, questionar sobre o destino dos empréstimos é exigir que o estado faça o seu dever e ao mesmo tempo atenda ao direito que a sociedade tem de saber o destino dessas dívidas. O deputado finaliza o seu discurso esclarecendo: “Nós não estamos pedindo favor e sim o cumprimento da lei”, conclui o deputado Rubens Jr.

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