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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Rubens Jr. questiona o chefe da Casa Civil sobre o endividamento do estado


No início da tarde de hoje, dia 17, o deputado estadual do PCdoB, Rubens Pereira Jr., no papel de cidadão, protocolou na casa civil do governo do estado do Maranhão requerimentos de informações, tendo como base legal a Lei de Acesso a Informação nº 12.527, sobre os três empréstimos feitos pela governadora Roseana Sarney junto ao BNDES. Segundo o parlamentar, a sociedade maranhense indignada com os últimos fatos precisa saber do destino dos R$ 288 milhões autorizados pela Lei 8.992 de 3 de junho de 2009, mais os R$ 433 milhões autorizados pela Lei 9.097 de 22 de dezembro de 2009 e a nova dívida contraída recentemente no valor de R$ 1,01 bilhão.
No pedido, o deputado solicita informações detalhadas sobre os contratos de execuções orçamentárias, planos de trabalho, taxas de juros e o estudo do impacto financeiro para a população do Maranhão. Na atual gestão, a governadora contraiu mais de R$ 1,7 bilhões em empréstimos, podendo ampliar o endividamento em mais R$ 2,8 bilhões.
O deputado Rubens Pereira Jr. questiona no seu pedido de informações o que estão fazendo com esse dinheiro. A solicitação vem acompanhada dos pedidos de informação:
1. Acesso a todos os documentos referentes ao contrato de empréstimo por meio de fotocópias e/ou digitalizadas e salvas em mídia eletrônica, incluindo os seguintes documentos:
a) Contrato de empréstimo junto ao BNDES, com especificação de valor, taxa de juros, prazo de amortização do débito, condições de pagamento e garantias;
b) Plano de Trabalho aprovado e Aditivo;
c) Relatório de Execução Físico-Financeira;
d) Relação de pagamentos efetuados, por ordem cronológica do extrato;
e) Relatório de Execução da Receita e Despesa;
f) Notas Fiscais/Faturas, com seus respectivos recibos, com identificação do número do convênio, atestadas os serviços e/ou material, cópias de cheques/empenhos e guias de recolhimentos de INSS, ISS e FGTS;
g) Extrato de Conta Bancária específica do período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento;
h) Extrato de Conta Bancária de Aplicação Financeira, de todo o período da conta;
i) Cópia dos cheques emitidos nominalmente em favor da empresa prestadora dos serviços;
j) Cópia do Despacho Adjudicatório;
k) Cópia da Homologação das licitações realizadas;
l) Cópia dos Contratos com o Fornecedor de Material/Equipamento e/ou Prestador de Serviços;
m) Estudo de impacto financeiro nas contas do Governo do Estado ocasionado pela contratação do empréstimo;
n) Operações de crédito do “Proinveste” para o Estado do Maranhão, além de outras linhas de créditos requeridas e/ou aprovadas pelo BNDES para o Estado do Maranhão;
o) Todos os projetos e planilhas, informações e requerimentos protocolados pelo Estado do Maranhão junto ao BNDES referentes ao empréstimo acima citado;
p) Plano de Trabalho do Programa “VIVA MARANHÃO”, especificando as áreas de investimento e aplicações do recurso;

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