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terça-feira, 4 de setembro de 2012

Em Turuiaçu Ministério Público firma TAC com o objetivo de diminuir a violência

Publicado em Segunda, 03 Setembro 2012 15:30

Mapa de TuriaçuA Promotoria de Justiça de Turiaçu e os responsáveis pela realização de festas na cidade assinaram, no último dia 29, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem o objetivo de disciplinar a organização desses eventos, reduzindo o índice de violência e garantindo a paz social.

A medida visa também regulamentar a entrada de menores nas festas e proibir a venda de bebidas alcoólicas para estes.

No ato de assinatura do termo, que foi proposto pela promotora de justiça de Turiaçu, Sandra Fagundes Garcia, estiveram presentes o delegado da Polícia Civil Arlindo de Assunção da Silva, representantes da Prefeitura e do Conselho Tutelar do município.

A primeira cláusula do TAC estabelece que os eventos festivos somente aconteçam nos dias de sexta-feira, sábado e domingo, "sendo que a cada final de semana, um único representante dos realizadores será responsável pelos três dias". Às sextas e sábados, o horário de realização das festas é das 22 horas às 2 horas da madrugada e aos domingos, é das 17 horas até as 21 horas.

O termo, juntamente com recomendações para os donos de bares e restaurantes, bem como para a Prefeitura, Câmara e Polícias civis e militares de Turiaçu, integram o projeto chamado "Boa noite, Turiaçu!", elaborado pelo Ministério Público com o apoio do Judiciário, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Paróquia da cidade.

Segundo a promotora de justiça Sandra Garcia, as constantes reclamações dos moradores sobre a perturbação do sossego e o crescimento da criminalidade motivaram o surgimento do projeto.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA

Como parte do projeto "Boa Noite, Turiaçu", uma Recomendação conjunta editada pelo Ministério Público e Judiciário orienta à Delegacia só conceder licenças para festas nas áreas urbana e rural às sextas e sábados até as 2 horas da madrugada e aos domingos até as 22 horas.

Também foi recomendado à Prefeitura e à Câmara Municipal elabora e aprovar projeto de lei, a fim de disciplinar os horários de encerramento das atividades nos locais públicos e privados.

REDAÇÃO: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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