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sexta-feira, 24 de junho de 2011

MUNICÍPIOS FARÃO PRIMEIRA CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

TODOS OS MUNICÍPIOS REALIZARÃO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

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1ª conferência nacional / 1º CONSOCIAL 2011- 2012

A etapa nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) é promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e será realizada em 2012, entre os dias 18 e 20 de maio, com o tema A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Porém, a mobilização da sociedade já começou desde abril de 2011, com a convocação das conferências estaduais pelos governadores e com os preparativos para as conferências municipais.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL – proposta pela Corregedoria Geral da União ( CGU) tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
É fundamental que a sociedade civil participe deste evento que se realizará pela primeira vez no Brasil.
Proporemos ações de acompanhamento e controle da gestão pública, fortaleceremos a interação entre a sociedade e governo onde idéias e conceitos serão debatidos e, consequentemente, proporemos mecanismos de transparência e acesso às informações a dados públicos.
Precisamos propor mecanismo de sensibilização e mobilização da sociedade para que participe mais e melhor, assim como propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para acompanhar a “ coisa pública”.
Estaremos, portanto, fortalecendo as redes de interação entre toda a sociedade e combatendo a corrupção, com medidas de prevenção e controle.
A etapa municipal deverá acontecer :


• Convocada pelo executivo local : de 04/07 à 02/09 ou
• Convocada por 03 entidades de representação civil e 100 eleitores a partir de 03/09
• Deverá ser realizada entre 25 de julho a 13 de novembro de 2011


Etapa Estadual – quando serão enviados os delegados do município, sendo 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% do Conselho de Políticas Públicas. Realizar-se-á entre 24 de novembro de 2011 a 08 de Abril de 2012.
Etapa Nacional : de 18 a 20 de maio de 2012.
O tema do 1ª CONSOCIAL é:
“ A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”
Os Eixos Temáticos para o debate são :


1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2. Mecanismos de controle, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;


Os eixos temáticos deverão orientar os debates e serão desenvolvidos em um texto-base que garantirá a integração e transversalidade dos temas.( texto-base elaborado pela Coordenação Executiva da Conferência Nacional até 24 de junho)
O papel de cada município nesse debate é de suma importância. Muitas das propostas e diretrizes construídas nas etapas preparatórias serão oferecidas ao Poder Público local para que sejam consideradas no desenvolvimento de ações para o incremento das políticas de transparência e controle social em cada região. Portanto, a 1ª Consocial não é um fórum de discussões apenas nacional ou de interesse exclusivo do Governo Federal. O município pode aproveitar essa oportunidade para ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre esses temas e, dessa forma, fortalecer a relação estado-sociedade.
A 1ª Consocial conta com a participação de todos os segmentos da sociedade e deverá traçar diretrizes de atuação para promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais democrático e efetivo. Maiores informações (aqui).

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