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terça-feira, 3 de maio de 2011

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: LISTA DE POVOADOS QUE QUEREM SE EMANCIPAR

São vários os povoados que desejam formarem novos municípios em todo Maranhão, veja a lista dos povoados que querem se emancipar:
Povoado Município de Origem
Alagadiço Grande – Codó
Alto Brasil - Grajaú
Remanso - Grajaú
Alto do Canoeiro – Grajaú
Anapurus do Mearim – Barra do Corda
Angical do Maranhão – Presidente Dutra
Auzilândia – Alto Alegre do Pindaré
Baixão Grande do MA – São Domingos do MA
Barro Branco do MA – Barra do Corda
Barro Duro – Tutóia
Belém do MA – Tuntum
Bom Futuro – Santa Inês
Bom Viver – Pinheiro
Cajazeiras – Codó
Campos Gerais – Balsas
Carnaubeiras – Araioses
Cecilândia – Buriticupu
Centro das Pedreiras – Lago da Pedra
Centro do Celestino – Santa Luzia
Cidade Olímpica – São Luís
Cocal dos Cabritos – Arame
Colônia Amélia – Turiaçu
Coque – Vitória do Mearim
Coquelândia – Imperatriz
Cordeiro da Linha – Pio XII
Creoli do MA – Presidente Dutra
Cruzeiro do MA – Palmeirândia – São Bento
Dezessete – Codó
Ebenézia – Zé Doca
Escondido do MA – Barra do Corda
Faisão – Buriticupu – Santa Luzia
Ferro Velho – Santa Luzia
Floresta – Santa Luzia
Gama – Pinheiro
Guajajara – Bom Jardim
Ipiranga do MA – Barra do Corda
Ipú-Irú do MA – Tuntum
Itaqui Bacanga – São Luís
Itererê – Apicum-Açu
Jacaré – Penalva
João Peres – Araioses
Josias – Zé Doca
Juçaral dos Saraivas – Vitorino Freire
Lago Verde – Imperatriz
Lagoa do Cocal – Arame
Maiobão – Paço do Lumiar e S. J. de Ribamar
Ao todo 47 povoados querem formar novas cidades no Maranhão, mas a criação dos novos municípios no Maranhão está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados esta vem sendo pressionada a repassar a questão às Assembleias Legislativas dos Estados. Veja o projeto de resolução criado pela AL do Maranhão:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2011
Regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão e adota outras providências.
Art. 1º. A criação de novos municípios far-se-á por lei estadual, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar o novo Município, dirigido à Assembléia Legislativa.
Art. 2º. Recebido o requerimento, a Assembléia Legislativa, após verificada a sua regularidade, providenciará a elaboração, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do Município pré-existente.
Art. 3º. O Estudo de Viabilidade Municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos Municípios envolvidos, e deverá comprovar, preliminarmente, em relação ao Município a ser criado, se foram atendidos os seguintes requisitos:
I – população igual ou superior a 6.000 (oito mil) habitantes;
II – eleitorado igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua população;
III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município;
IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo Município, superior à média de imóveis de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
V – arrecadação estimada superior à média de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
VI – área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
VII – continuidade territorial.
§ 1º Atendidos os requisitos estabelecidos no caput, dar-se-á prosseguimento ao Estudo de Viabilidade Municipal que deverá abordar os seguintes aspectos:
I – viabilidade econômico-financeira;
II – viabilidade político-administrativa;
III – viabilidade sócio-ambiental e urbana.
§ 2º A viabilidade econômico-financeira deverá ser demonstrada a partir das seguintes informações:
I – receita fiscal, atestada pelo órgão fazendário estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados;
II – receitas provenientes de transferências federais e estaduais, com base nas transferências do ano anterior ao da realização do estudo, atestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo órgão fazendário estadual, respectivamente;
III – estimativa das despesas com pessoal, custeio e investimento, assim como com a prestação dos serviços públicos de interesse local, especialmente a parcela dos serviços de educação e saúde a cargo dos Municípios envolvidos;
IV – indicação, diante das estimativas de receitas e despesas, da possibilidade do cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 3º A viabilidade político-administrativa deverá ser demonstrada a partir do levantamento da quantidade de funcionários, bens imóveis, instalações, veículos e equipamentos necessários ao funcionamento e manutenção dos respectivos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
§ 4º A viabilidade sócio-ambiental e urbana deverá ser demonstrada a partir do levantamento dos passivos e potenciais impactos ambientais, a partir das seguintes informações e estimativas:
I – novos limites do Município a ser criado e da área remanescente;
II – levantamento da quantidade e tipologia das edificações existentes nas áreas urbanas;
III – levantamento das redes de abastecimento de água e cobertura sanitária;
IV – eventual crescimento demográfico;
V – eventual crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes;
VI – identificação do percentual da área ocupada por áreas protegidas ou de destinação específica, tais como unidades de conservação, áreas indígenas, quilombolas ou militares.
§ 5º Os dados demográficos constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal serão considerados em relação ao último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
§ 6º Os demais dados constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal deverão ser fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio-ambiente, além de outros cuja competência ou área de atuação demandem sua participação.
§ 7º Não será permitida a criação de Município se a medida resultar, para o Município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos no caput.
Art. 4º. Os Estudos de Viabilidade Municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado, a partir do que se abrirá prazo de 60 (sessenta) dias para sua impugnação, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante a Assembléia Legislativa.
§ 1º O sítio na internet da Assembléia Legislativa disponibilizará os Estudos de Viabilidade Municipal para conhecimento público, durante o prazo previsto no caput.
§ 2º Será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo, durante o prazo previsto no caput.
Art. 5º. Encerrado o prazo do art. 4º, a Assembléia Legislativa deliberará sobre os Estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.
Art. 6º. Homologado o Estudo a que se refere o art. 3º, comprovando a viabilidade, a Assembléia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do Município pré-existente, inclusive da área a ser emancipada.
Art. 7º. Aprovada em plebiscito a criação, a Assembléia Legislativa votará a lei respectiva.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO NAGIB HAICKEL, 19 de ABRIL de 2011.
Arnaldo Melo
Presidente
Hélio Soares
Primeiro-Secretário
Jota Pinto
Segundo-Secretário
Com informações da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Um comentário:

  1. A CRIAÇAÕ DE NUNICIPIOS E UMA FORMA DE POLITICOS DESONESTOS SURUPIAREM O ERARIO PUBLICO

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