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terça-feira, 23 de novembro de 2010

Ministério Público requer afastamento de prefeito

Esse promotor faz trabalho sério sem conchavos e "acertos". Sem rabo preso, sem conchavos para mascarar a realidade, sem se submeter ao poder corrompido e a vassalagem explícita e sem dois pesos e duas medidas, é sem dúvida, um marco na história do Ministério Público do Maranhão na Baixada Maranhense.
Cada promotor tem que estar buscando sempre a melhoria da sociedade na área em que atua, através de ações como essas do bravo e exemplar membro do Ministério Público Francisco de Assis que contribui para que sejam assegurados uma democracia estável e duradoura em nosso país.

Agora, tem lugar, que em vez de seguir o exemplo desse brilhante promotor, faz-se conchavo com juiz para proteger prefeito embusteiro[...]. Tá na hora de começar a cumprir a lei e esquecer as maranhas para tentar prejudicar inocentes. Armação, eles entendem muito bem. Grosseiros que são.

Ação Civil decorre do atraso no pagamento dos servidores municipais

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, por meio da qual solicita o seu afastamento do cargo em caráter liminar. Ajuizada no dia 19 de novembro, a ação é decorrente do atraso no pagamento dos salários dos servidores do município de Cururupu, que não os recebem desde o mês de setembro.

Segundo o representante do Ministério Público, somente uma parte do funcionalismo recebeu a metade da remuneração referente a setembro, sem nenhuma garantia sobre quando terão o pagamento do restante.

Para Francisco de Assis Silva Filho, o atraso no pagamento dos servidores deve-se à falta de vontade do gestor público, uma vez que todos os municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e SUS (Sistema Único de Saúde).

O pedido de afastamento liminar do prefeito justifica-se, de acordo com o promotor de Justiça, devido ao fato de, por ser superior hierárquico de todos os servidores, poder influir na apuração da irregularidade. “Poderá corromper as provas, ameaçar testemunhas com remoção ou demissão, ou ainda forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação”, pondera no texto da ação.

O Ministério Público requer também, ao final do processo, além da perda da função pública pelo prefeito José Francisco Pestana, a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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