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quinta-feira, 2 de setembro de 2010

QUAL A DIFERENÇA DE TURIAÇU

JOÃO LISBOA
Ministério Público solicita divulgação das contas públicas
Prefeito até o momento não disponibilizou cópia integral do exercício financeiro de 2009 à população

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa propôs, no dia 26 de agosto, duas Ações Civis Públicas - uma de obrigação de fazer e outra por improbidade administrativa – contra o prefeito do município, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes. O motivo das manifestações foi a prestação de contas incompleta do exercício financeiro de 2009. As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça de João Lisboa, Tarcísio José Sousa Bonfim.

Na Ação Civil Pública de obrigação de fazer, o Ministério Público do Maranhão requer a divulgação imediata, na Câmara de Vereadores, do completo teor das contas de 2009 encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

Entre as penalidades referentes à ação por improbidade administrativa constam a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito.

O Ministério Público já tinha expedido notificação recomendatória ao prefeito, no dia 19 de abril, solicitando a divulgação completa das contas.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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