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domingo, 5 de setembro de 2010

Pescadores artesanais têm embarcações legalizadas

A ação faz parte do projeto Legal é Pescar Legal coordenado pela Sagrima e Ministério da Pesca.

Foto: Divulgação

imirante.com

SÃO LUÍS - A pesca artesanal maranhense apresenta uma estrutura complexa. As deficiências na coleta, distribuição e comercialização estão restringindo o desenvolvimento do setor. Diante deste quadro, a Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Supaq), órgão da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), está consolidando uma política para o setor com a inclusão de diversas atividades.

As atividades estão voltadas para o campo social, respeito ao meio ambiente e a aplicação de tecnologias apropriadas. O objetivo é alcançar resultados econômicos satisfatórios e elevar a qualidade de vida das famílias dos trabalhadores envolvidos nesta atividade.

Atualmente está sendo realizada a Campanha Legal é Pescar Legal, coordenada pelo Ministério da pesca e Aquicultura (MPA) e do Projeto Viva Pesca Cidadã, coordenado pela Sagrima.

Por meio dessas iniciativas várias atividades estão sendo executadas, entre as quais a emissão da documentação cidadã a aquicultores e pescadores e de documentação profissional a pescadores; a legalização das embarcações pesqueiras, formação de aquaviários e aplicação de questionário para caracterização física da frota pesqueira artesanal.

Nos municípios de Turiaçu e Tutóia foram emitidos 1.450 documentos que vão possibilitar aos pescadores e aquicultores, o cadastramento no Registro Geral da Pesca (RGP) do MPA.

Aproximadamente 105 pescadores concluíram o curso de formação de aquaviários. Foram aplicados 110 questionários de caracterização física das embarcações e 44 armadores foram cadastrados. Também, 58 embarcações foram arqueadas e 44 aptas para inscrição na Capitania dos Portos, além de terem sido emitidas 44 licenças de pesca.

Cursos

Para a pescadora Maria Libânia Costa Ribeiro, que há 20 anos viveu ilegalmente da pesca no município de Turiaçu, a visita do caminhão do Viva Cidadão mudou a história de sua vida. "Agora sou uma pescadora capacitada e com a carteira de pescador em alto mar. Agora tenho uma profissão legalizada e registrada em carteira", declara.

Ao longo das últimas quatro décadas, a atividade pesqueira teve um papel devastador, aliado aos problemas conjunturais, como: altas taxas demográficas, desmatamentos em áreas de manguezais e das matas ciliares aos corpos hídricos de superfícies.

A sobrepesca é causada principalmente pelo ingresso de um grande número de pescadores temporários da safra, devido a alguns fatores, como, baixa organização dos produtores, falta de estudos detalhados sobre os estoques, utilização de técnicas predatórias de captura e fiscalização deficiente.

O presidente da associação dos Pescadores do Município de Turiaçu, Domingos Veloso de Oliveira, ressalta que os cursos oferecidos mudaram a realidade dos pescadores. "Meus companheiros estão pensando de outra forma e estão pensando em se organizarem para a comercialização do pescado", disse.

O trabalho de regularização das embarcações pesqueiras e da emissão de documentos está sendo feito em parceria com o MPA, Capitania dos Portos do Maranhão (CP-MA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social (Seaps), por meio do Projeto Viva Cidadão, e Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A regularização das embarcações pesqueiras junto à Marinha do Brasil e Ministério da Pesca e Aquicultura possibilitam aos armadores de pesca acessar a subvenção do óleo diesel proporcionada pelo MPA, que reduz em até 40% os custos com combustível nas operações de captura, o que reduz o custo de produção.

O curso de Formação de Aquaviários é que legitima o pescador a atuar como tripulante de uma embarcação pesqueira. Já a permissão de pesca, emitida pelo MPA, é o documento que define quais tipos de pescaria podem ser exercidas pela embarcação, que tipos de pescados capturar e onde e quando podem exercer a captura.

"A participação do Governo do Estado na oferta de oportunidade local de obtenção dos documentos de cidadania tem tornado possível aos pescadores requererem o registro junto ao MPA e Capitania dos Portos, tendo em vista que tais documentos são exigidos quando do requerimento, pelos interessados no registro junto a esses órgãos", explicou superintendente da Sagrima, José de Ribamar Pereira.

Câmara

Como estratégia de articular a atividade no Maranhão, ainda este mês, a Sagrima instalará a Câmara Setorial de Pesca e Aquicultura. "Iremos articular e estimular ações das entidades públicas, privadas e da sociedade civil, que atuam ou contribuam com os diferentes elos das cadeias produtivas da pesca e da aqüicultura no estado, bem como propor a realização de estudos, opinar sobre políticas e formular propostas destinadas a promover o desenvolvimento integrado e sustentável da pesca e da aqüicultura no Maranhão", afirmou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca Afonso Ribeiro.

Censo Aquícola

Em parceria com o MPA, a Sagrima está dando o apoio logístico para a realização do 1° Censo Aquícola do Estado, iniciado em junho de 2009 e previsão de conclusão até dezembro. Já foram feitas as visitas aos aquicultores de cinco das oito regiões do estado estabelecidas para fins de execução do censo. No Maranhão as 18 regionais foram divididas em oito regiões de coleta, envolvendo os 217 municípios para facilitar a realização do censo.

O 1° Censo Aquícola conta tem o apoio das unidades regionais e locais das Agências Estaduais de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e de Defesa Agropecuária (Aged), órgãos vinculados à Sagrima.

As informações são da Secom do Estado.



 

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