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sábado, 19 de junho de 2010

CONVITE

I SEMINÁRIO INTERMUNICIPAL LEGISLATIVO DA REGIÃO DO LITORAL OCIDENTAL MARANHENSE

IDEALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CÂMARAS MUNICIPAIS DE:

GUIMARÃES
CENTRAL DO MARANHÃO
MIRINZAL
CEDRAL
PORTO RICO DO MARANHÃO

DATA: 02 DE JULHO DE 2010, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES – MA
Av. José Bruno de Barros – Nº.121
Tel: 3386 – 1176 Email: camaramunicipaldeguimaraes@hotmail.com

Sr (a) Vereador (a) e funcionários aproveitem está oportunidade de ampliar seus conhecimentos.


PROGRAMAÇÃO

DIA 02 de JULHO DE 2010

8h30min – Identificação dos participantes e entrega de materiais didáticos

9h00mim – Abertura oficial do evento pelos Presidentes das Câmaras

9h20min – PALESTRA: PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E


JUDICIÁRIO – INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI.

I – MÓDULO

PALESTRANTES: Dr. Sousa Augusto e Ozanias Pinheiro

• Técnicas de redação legislativa – iniciativa, tipos de lei, turnos e quorum para aprovação;

• INSS de vereadores;

• Lei de estrutura da Câmara;

• Lei de Criação de cargos e salários;

• Lei de subsídios de vereadores, prefeito e secretários municipais;

• Lei de diária – procedimento de requisição;

• Efetivação de emendas individuais e de bancada no orçamento anual;

• Datas de entrega das leis orçamentárias na Câmara (LDO, LOA, PPA). E quando o prazo não é cumprido?

• Tramitação de prestação de contas do Executivo e do Legislativo na Câmara;

II – MÓDULO

PALESTRANTES: Dr. Bráulio Martins

Ações da Secretaria Executiva;

• Recebimentos e envio de matérias;

• Protocolo e arquivo;

• Assessoramento aos Vereadores e da Mesa Diretora principalmente em Sessão;

III – MÓDULO

PALESTRANTES: Ozanias Pinheiro e Dr. Sousa Augusto

Ações do Setor Financeiro da Câmara;

• Efetivação de despesas atendendo o principio da economicidade, prazos e dotação orçamentária;

• Pré-requisitos para uma prestação de constas anual em tempo hábil e com margem de segurança para sua aprovação;

• Quais as despesas podem ser realizadas com os 30% e 70% do repasse da Câmara;

• Calendário de obrigações da Câmara e do Executivo para com o TCE;

HORÁRIOS:

Das 10h30mim às 10h45mim – Lanche

Das 12h30mim às 14h00mim – Almoço

Das 14h15mim - continuação do evento

Das 16h às 16h15mim – Lanche

Às 18h30mim – encerramento

INSCRIÇÕES: Gratuitas para os Vereadores e funcionários das Câmaras Municipais de Guimarães,Mirinzal, Central do Maranhão, Porto Rico e Cedral.

DEMAIS Municípios( Câmaras e outros), R$ 100,00 ( cem reais) por pessoa inscrita. Vagas limitadas! Confirme sua participação.

INFORMAÇÕES:
• Câmara Municipal de Guimarães
• Tel. 33861176
• Email: camaramunicipaldeguimaraes@hotmail.com
• Cel.Presidente Carlos Cunha: 81628732
• Cel. Vereador Osvaldo Gomes: 81919340

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