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sexta-feira, 7 de maio de 2010

OS OFENDIDOS DE TURIAÇU

Nos casos de ABUSO DE AUTORIDADE A Lei 4898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal.

Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida à autoridade superior que tiver atribuição legal para apurar e aplicar sanção à autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso.

Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade acusada.

Importante lembrar que o abuso de poder pode ser:
a) por excesso de poder – o agente atua fora dos limites de sua competência;
b) desvio de poder – o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo desempenho administrativo.

O agente público não pode agir fora dos limites das suas atribuições legais.
Os artigos 3º e 4º descrevem as principais condutas do crime de abuso de autoridade:
a) Atentado à liberdade, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo de correspondência, à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício de culto religioso, à liberdade de associação, ao direito ao exercício do voto, ao direito de reunião, à incolumidade física do indivíduo; ao direito ao exercício profissional.
b) Ordenar ou executar, de forma ilegal, medida privativa de liberdade;
c) Deixar de comunicar ao juiz prisão ou detenção de qualquer pessoa;
d) Prender que possa ficar livre pagando fiança;
e) Cobrar o carcereiro ou policial qualquer custa ou despesa de carceragem que não esteja prevista em lei.
f) O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem atribuição legal.
g) Deixar a pessoa presa além do tempo previsto.


Em Turiaçu, tem acontecido coisas estranhas, são fatos, públicos e notórios, vastamente comentados no município inteiro e fora dele, sobre práticas que agridiram muitas pessoas, e até que teve um turiense arretado, que corajosamente, procurou a imprensa Jornal Pequeno trata-se do Lázaro Narciso que denunciou agressão praticada por prefeito.

Só que, essa mesma gente, que vem praticando este tipo de coisas contra a vida das pessoas em Turiaçu, com artilharia pesada, decidiram, que o culpado por tudo isso é o editor deste blog, não encontrando conteúdo mentiroso publicado neste blog, decidiram que o editor passou a espalhar verbalmente na cidade conteúdo ofensivo a eles.

Veja, eles insultam os cidadãos, ficam exaltados, tentam agridir fisicamente e ainda acham que são os ofendidos.
O que aconteceu com o turiense Lázaro Narciso, revela muito bem, como funcionou quase todas as estruturas local, para defender essas práticas contra que ouse a se posicionar de forma contrária aos desejos do trio parada dura.

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