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terça-feira, 11 de maio de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DORME

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Na ação, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer, em caráter Liminar, o afastamento da Prefeita da chefia do Executivo municipal. Mais informações AQUI SITE DO MPMA

AS DENÚNCIAS
A promotoria recebeu denúncias de contratação de funcionários feitas pela Prefeitura sem prévia aprovação em concurso público.

Ao ouvir o depoimento de 24 testemunhas, das quais 20 foram contratadas pela Prefeitura foi verificado que vários deles foram “premiados” com empregos públicos após trabalharem na campanha eleitoral da atual prefeita.
As investigações confirmaram que foram contratados temporariamente cerca de três mil funcionários na atual gestão municipal, sendo que alguns deles chegaram a receber mais de um salário por mês. Verificou-se CASO em que apenas recebia o salário, sem nunca ter prestado qualquer serviço ao Município.

De acordo com a promotora, a contratação irregular de servidores configura ato de improbidade administrativa, violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Para a promotora as contratações “favoreceram e favorecem terceiros, afilhados políticos ou correligionários, que jamais se equivalerão aos critérios da competência e lealdade à administração buscados com a realização de um concurso público”.

Além do afastamento imediato da prefeita considerado indispensável para a proteção do patrimônio público contra novos abusos, a Ação Civil Pública requer a condenação da prefeita por improbidade administrativa.

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