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sexta-feira, 14 de maio de 2010

Ministério público aciona prefeita

Ministério Público aciona prefeita de Presidente Dutra detalhes no blog do Décio Sá A Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ingressou com duas ações civis públicas – uma por ato de improbidade administrativa e outra por obrigação de fazer – contra a prefeita Irene Oliveira Soares (PRB). As duas ações referem-se às prestações de contas do município, que não estão sendo disponibilizadas na Câmara Municipal para consulta da população. Se condenada, ela estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras penalidades. A população e diversas entidades do município chegaram a realizar um ato público na Câmara de Vereadores, no dia 15 de abril, coordenado pelo Fórum de Defesa dos Direitos de Cidadania da Região Central do Maranhão. O objetivo era acompanhar a entrega da prestação de contas de 2009, o que não aconteceu.

De acordo com o promotor Lindonjonson Gonçalves Irene Soares (foto) vem descumprindo o que determina a legislação, não disponibilizando as prestações de contas da prefeitura, em todos os anos que passou à frente da prefeitura de Presidente Dutra. Além disso, a prefeita tem comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), irregularmente, a exibição das contas no Legislativo municipal.

Nas ações, o promotor de Justiça requer a disponibilização imediata – e sua comprovação – das contas da Prefeitura Presidente Dutra. O material disponibilizado deve ser a cópia integral das contas apresentadas ao TCE, inclusive com a declaração do contador responsável.

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