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terça-feira, 18 de maio de 2010

Justiça manda prefeito de Serrano retornar ao cargo

Justiça manda prefeito afastado de Serrano do Maranhão retornar imediatamente ao cargo

Com informações do BLOG DO MÁRIO CARVALHO A defesa de “Banga”, na pessoa do advogado Marconi Mendes Gonçalves, alega que o motivo do afastamento do prefeito seria ausência do gestor municipal por mais de 15 dias consecutivos, sem autorização da Câmara de Vereadores.

Para a defesa do prefeito, ele foi devidamente licenciado do cargo por um período de 30 dias, porém a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão resolveu investigar o gestor, sem lhe dar o devido direito de defesa e o contraditório.

Ocorre que ao longo desse período o prefeito afastado esteve preso, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob acusação da Polícia Federal, de desviar R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Serrano do Maranhão.

Apesar disso, a defesa do acusado conseguiu na Justiça a liberdade do prefeito “Banga”, tendo a desembargadora Maria das Graças Duarte deferido pedido de tutela recursal, determinando à Câmara de Vereadores o imediato retorno do prefeito afastado ao cargo e a imediata desocupação do prédio da Prefeitura de Serrano do Maranhão, “ocupada ilegalmente pelo senhor Hermínio Pereira Gomes Filho (presidente da Câmara de Vereadores), sob pena de crime de desobediência (art. 330, do CP), impondo-se ainda multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento desta decisão, até o julgamento”.

A decisão judicial foi comunicada à Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, à Justiça Eleitoral, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Regional da Polícia MIlitar de Pinheiro e ao Banco do Brasil.

A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes acatou Agravo de Instrumento (nº 15.750/2010) com pedido de recursal interposto pelo prefeito afastado de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira (PTdoB/ foto), o “Banga”, contra ato da Comissão Processante da Câmara de Vereadores do município, que afastou o gestor do cargo.

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