DEIXE SUA CONTRIBUÇÃO EM COMENTÁRIOS

segunda-feira, 19 de abril de 2010

TURIAÇU COM PREFEITO FORA DA LEGALIDADE

O prefeito Costinha deixou de cumprir o dever constitucional de prestar contas de seus gastos dentro do prazo legal. Na realidade, não há motivo para que o gestor deixe de entregar suas prestações de contas no prazo legal, que começa a contar no início do ano; agora o prefeito Costinha está sujeito a uma série de conseqüências legais.
No âmbito do TCE, a conseqüência imediata é a decretação da Tomada de Contas Especial, procedimento por meio do qual o Tribunal se dirige ao município e verifica in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.



Já chegou informações neste blog sobre a pintura de uma escola no interior do município após 45 dias de inaugurada pelo gestor anterior.



IMPROBIDADE
O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função publica, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.



A improbidade também é crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.



INTERVENÇÃO
A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas do Ministério Público, a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário.



Em abril do ano passado, por exemplo, na mesma sessão em que aprovou a lista de inadimplentes e decretou a Tomada de Contas Especial, o Tribunal decidiu pedir a intervenção nos municípios nos quais os prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas.



Fonte: TCE-MA
BLOG: NÃO VALE COLOCAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOTAS DE COMPRA DE CAVALOS E DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES PESSOAIS.
Este blog não conseguiu localizar o Presidente da Câmara Municipal para comentar o assunto; mas já o vice-prefeito, se mostrou espantado diante da triste realidade que tem verificado se encontrar o município de Turiaçu. Se comporta de modo a dar apoio à população turiense.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Vale lembrar: a Constituição Federal brasileira de 1988 veda o anonimato.

CONHEÇA A LISTA DE CURSOS 24 HORAS, VOCÊ É MEU INDICADO PARA EFETIVAR SEU CADASTRO AQUI

Empresa Mexicana de produtos alimentícios e/ou nutricionais e naturais com a melhor e exclusiva tecnologia desenvolvida por cientistas da NASA, presente em mais de 20 paises, procura pessoas a partir dos 18 anos de idade Na Sua Cidade para érea de vendas e distribuição.


A Constituição Federal no inciso IV do artigo 5 garante a livre manifestação de pensamento mas veda o anonimato.

"A vontade de Deus nunca irá levá-lo(a) aonde a Graça de Deus não irá protegê-lo(a)."

OBRIGADO, POR SUA VALOROSA VISITA!

Oportunidades

Pesquisar neste blog