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sexta-feira, 2 de abril de 2010

CONTAS REJEITADAS PELO TCE


TCE desaprova contas de ex-prefeito de Cururupu
O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária do dia 17 de março, decidiu desaprovar as contas ex-prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, relativas ao exercício de 2006, condenando o gestor a devolver R$ 709,6 mil ao município. Além da rejeição das contas de governo, o TCE julgou irregulares as contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do SAAE e do Fundef.
Despesas não comprovadas ou sem licitação foram as irregulares determinantes para a reprovação das contas. É de R$ 134 mil o total de multas a serem pagas pelo ex-prefeito. Cabe recurso da decisão.
FONTE: TCE
Foto: Blog do Herasmo Leite

TCE desaprova contas do prefeito de São João Batista
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada no dia 10 de março, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007 apresentada por Eduardo Henrique Tavares Dominici, prefeito de São João Batista.
Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre as quais se destacam: ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.

Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.
FONTE: TCE





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