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quarta-feira, 3 de março de 2010

CGU VAI FISCALIZAR TRÊS MUNICÍPIOS MARANHENSES

Os municípios de Arari, Água Doce do Maranhão e Mata Roma serão investigados pela Controladoria Geral da União (CGU), quanto à aplicação dos recursos federais. Os três municípios maranhenses estão entre os 60 que foram sorteados na manhã de 01/03, em solenidade no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília, na 31ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos. Já o município de Bacuri foi um dos 26 municípios sorteados para ser contemplado com ações para fortalecimento da gestão. Os municípios sorteados estão na faixa estipulada pelo programa, que é de fiscalizar as cidades de até 500 mil habitantes. No entanto, os municípios com até 20 mil habitantes a fiscalização vai alcançar a totalidade dos recursos pelo Governo Federal.

Já os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes a fiscalização será feita nas áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência, Tecnologia, Educação, Saúde e Assistência Social; já nos municípios com mais de 100 mil habitantes, serão fiscalizadas as áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência, Tecnologia e Educação.

Desde o lançamento do Programa, em abril de 2003, já foram sorteados 1.701 municípios em todo país (incluídos aí os que foram sorteados mais de uma vez) e os recursos fiscalizados nesses municípios totalizam R$ 11 bilhões.

A fiscalização ocorre da seguinte forma: Primeiro, os técnicos da CGU levantam os dados; depois vão até as localidades realizar auditorias. Eles visitam obras, fazem checagem de documentos e de bens e conversam com gestores públicos e cidadãos para saber como os programas do governo federal estão sendo desenvolvidos em suas localidades.

Quando há desvios de conduta do agente público, a CGU envia documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode arbitrar multa. Quando há indício de improbidade administrativa, cabe encaminhamento ao Ministério Público.


As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente.
Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com 20 mil a 100 mil habitantes:
Segurança Pública, Indústria, Ciência, Tecnologia, Educação, Saúde e Assistência Social.


Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com mais de 100 mil habitantes:
Segurança Pública, Indústria, Ciência, Tecnologia e Educação.
FONTE: CGU

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