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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

MP requer pagamento de salários em atraso e inicio das aulas

SÃO JOÃO DO PARAÍSO
MP requer pagamento de salários em atraso e inicio das aulas
O ano letivo nas escolas municipais de São João do Paraíso, a 750km de São Luís, ainda não foi iniciado. Os professores da rede municipal de ensino estão com os salários em atraso e se recusam a ir para a sala de aula. O promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, ajuizou Ação Civil Pública contra o municipio, que é termo judicial desta comarca. Na Ação, o Ministério Público requer o pagamento dos salários em atraso e o inicio imediato das aulas.

"A postura tomada pela administração municipal ocasionou severas afrontas à dignidade da pessoa humana, já que todas as crianças e adolescentes dessa cidade estão privadas de seu direito fundamental à educação", relatou o promotor de Justiça que representou contra o atual prefeito da cidade, Raimundo Galdino Leite. A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar de São João do Paraíso.

Apesar dos pagamentos estarem em atraso há vários meses o município recebe mensalmente suas parcelas relativas ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), Fundo de Participação dos Municipios (FPM).

O Ministério Público do Maranhão requisitou a Justiça que bloqueie as contas do Municipio. Também foi solicitado que as folhas de pagamento dos professores da rede municipal de São João do Paraíso sejam enviadas aos bancos Bradesco e do Brasil e que seja autorizado o pagamento imediato dos salários em atraso.


Redação: Sheily Noleto (CCOM - MPMA)

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