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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Ministério Público busca garantir pagamento de salários atrasados

MPMA busca garantir pagamento de salários atrasados
O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da promotoria de Justiça de Presidente Dutra, ingressou com uma medida cautelar com pedido de liminar junto à 1ª Vara da Comarca, solicitando que sejam pagos os salários atrasados de várias categorias do funcionalismo municipal. Guardas municipais, agentes de saúde e vigilantes, por exemplo, tiveram seus últimos salários, relativos ao novembro, creditados em 11 de dezembro.

O atraso no pagamento vem trazendo uma série de transtornos aos servidores, já que muitos deles possuem empréstimos consignados que têm sido cobrados com juros que variam entre 8 e 10% ao mês. Além disso, o funcionalismo não está podendo quitar suas contas de água e energia elétrica e, sequer, garantir a alimentação e outras necessidades básicas de suas famílias. De acordo com o promotor Lindonjonson de Sousa, os servidores têm sido desrespeitados e humilhados com a cobrança de dívidas que não existiriam se fosse feita corretamente a gestão dos recursos municipais.

Na ação, o promotor explica que, de acordo com o Banco do Brasil, os repasses federais ao município em janeiro de 2010 chegaram a um valor superior a R$ 1 milhão, enquanto a folha de pagamento municipal está em torno de R$ 240 mil. Com isso, prova-se que a justificativa dada pelo gestor municipal, de que teria havido uma diminuição das receitas do município, inviabilizando o pagamento dos servidores, é falsa.

"Não pagar os salários dos servidores significa que o gestor emitiu uma ordem específica de não pagamento ao banco em que estão depositados os fundos da prefeitura. Tal ordem significa o reconhecimento de que o interesse público, baseado em todos os direitos constitucionalmente assegurados decorrentes de salários, foi deixado em segundo plano", afirmou Lindonjonson de Sousa no pedido enviado à Justiça.

Visando garantir o pagamento dos salários de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, o promotor de Justiça solicita que seja determinado o bloqueio de R$ 200 mil das contas do município. A quantia deverá ser usada exclusivamente no pagamento dos salários e deve permanecer retida até que não haja mais nenhum servidor com vencimento em atraso.

O Ministério Público requisitou, ainda, da Caixa Econômica Federal, o extrato detalhado das contas da prefeitura e, do município, a relação dos funcionários constantes das folhas de pagamento em atraso, bem como a prova de quitação dos pagamentos de salários.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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