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domingo, 14 de fevereiro de 2010

COMÉRCIO DE DECISÕES JUDICIAIS NAS ELEIÇÕES 2008

Aumentam indícios de que PF e MPF investigam TRE-MA

Um assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já pediu, esta semana, à Justiça Federal informações sobre as investigações que o envolveriam
POR OSWALDO VIVIANI
Numa semana em que mais dois juízes maranhenses – José de Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Cível) e Megbel Abdalla Tanus Ferreira (4ª Vara da Fazenda Pública) – juntaram-se a Abrahão Lincoln Sauáia (6ª Vara) e foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para responder a processos administrativos por um rol de irregularidades, tornaram-se mais fortes os sinais de que outra seara da Justiça maranhense – a eleitoral – também é alvo de investigações, não do Conselho, mas da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Juízes e assessores estariam na mira dos órgãos investigativos. Um assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já pediu, esta semana, à Justiça Federal informações sobre as investigações que o envolveriam.
O Jornal Pequeno apurou que o trabalho da PF e do MPF começou no início de 2009, depois que o desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo – decano (mais antigo) do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciou o "comércio de decisões judiciais" nas eleições de 2008. Disse à época o desembargador: "Vimos uma eleição conturbada, notadamente na parte das posses e diplomas. Sabia-se quem ia ser diplomado. Meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro'. Um escândalo jamais visto!".
Após as declarações de Bayma, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma representação na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a apuração das denúncias. A mesma representação foi protocolada na Procuradoria Regional da República, na Corregedoria do TRE, na Corregedoria do TJ-MA e na Superintendência da Polícia Federal.
Na ocasião, o TRE-MA, então presidido pela desembargadora Cleonice Silva Freire, e que tinha a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (cunhada do senador José Sarney e tia da atual ocupante do governo maranhense Roseana Sarney) como corregedora, divulgou nota informando que "cópias das matérias jornalísticas que abordaram o assunto [as denúncias] foram encaminhadas ao [então] corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargador Felix Fischer" e que "o TRE-MA não possui competência para investigar os seus pares".
Agora, pouco mais de um ano depois das denúncias de Bayma Araujo, são fortes os indícios de que a primeira fase das investigações – que correm em segredo de Justiça – está sendo concluída. Fala-se até que estaria sendo articulada uma operação da Polícia Federal no TRE-MA com a finalidade de cumprir mandados de prisão temporária e apreender documentos e computadores.
Petição de assessor – Um dos assessores mais antigos do Tribunal, George Antonio Barcelos Silva, já entrou, por meio de seu advogado Maurício Tadeu Dias Pereira (OAB 7590), com um pedido de obtenção de informações sobre uma eventual investigação que o atingiria.
A petição chegou ao juiz substituto da 1ª Vara Federal, Ivo Anselmo Höhn Júnior, no dia 4 deste mês, gerando o processo 2010.37.00.000989-8. Na sexta-feira, 12, o despacho do juiz Höhn Júnior sobre a petição foi publicado no Diário Oficial da União: "Intime-se o requerente, por intermédio de seu advogado constituído, para tomar ciência das certidões emitidas pela secretaria da 1ª Vara e pelo sistema informatizado desta Seção Judiciária".
George Barcelos é assessor do TRE-MA há cerca de 20 anos. Hoje trabalha com Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz (membro da Corte na categoria de jurista, desde outubro de 2009), mas já assessorou outros integrantes do Pleno do TRE, como o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (membro na categoria de magistrado, de maio de 2007 a maio de 2009); Carlos Santana Lopes (jurista, atuou no TRE-MA de julho de 2007 a julho de 2009); e Lourival de Jesus Serejo Sousa (dois biênios como magistrado efetivo: 2003 a 2005 e 2005 a 2007).
O JP tentou falar com George Barcelos na sexta-feira, 12, e ontem, 13, deixando dois recados na secretária eletrônica de seu celular, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria, às 12h de ontem.
Bayma criticou falta de ação das corregedorias do TJ e do TRE
Em entrevista à Agência Folha, em 16 de janeiro de 2009, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo reafirmou suas denúncias anteriores, de que juízes maranhenses tiveram condutas "não recomendáveis" nas eleições de 2008. Ele disse que a Corregedoria do TJ-MA fez "corpo mole" para apurar as suspeitas de irregularidades e que houve uma "balbúrdia eleitoral no pleito sob comando da desembargadora Nelma Sarney [desembargadora corregedora do TRE-MA]".
Depois das denúncias, o então corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon Neto (atual presidente da Corte), enviou um ofício a Bayma cobrando formalmente dele os nomes dos magistrados com conduta irregular. Em resposta, Bayma disse que fez as colocações que haviam sido divulgadas "boca a boca".
"Se tivesse provas, não ia denunciar para ele [corregedor]. Será que ele quer que eu mande uma bagagem [de provas] prontinha para fazer alguma coisa? Eu fui corregedor e qualquer coisa que chegava eu apurava", disse Bayma à Folha Online.
Para o desembargador, a eleição de 2008 foi particularmente tumultuada no estado. "A balbúrdia eleitoral que houve no pleito sob comando da desembargadora Nelma Sarney [desembargadora corregedora do Tribunal Regional Eleitoral-MA]. Nunca vi uma eleição tão conturbada, tão bagunçada", afirmou Bayma.


Fique alguns prefeitos mais esperto e ao invés de querer calar a boca de seus críticos, deveriam deixar de maquiar, a final o ano de 2009 para muitos municípios foi um ano perdido, mas foi um ano milionário para muitos prefeitos. É a isso que também se refere este blog quando afirma que a casa pode cair. Não há nada que feito escondido que um dia não venha ser revelado. Os espertos também sentem dor.

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