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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Audiência sobre plantio de arroz nos lagos de Viana

Audiência Pública discute plantio de arroz nos lagos de Viana


Créditos: CCOM - MPMA   
A procuradora-geral de Justiça defendeu a necessidade de proteção dos lagos da baixada maranhense

A procuradora-geral de Justiça defendeu a necessidade de proteção dos lagos da baixada maranhense


Créditos: CCOM - MPMA   
Diversas autoridades participaram da audiência

Diversas autoridades participaram da audiência


Créditos: CCOM - MPMA   
O evento contou com a participação de diversos trabalhadores rurais e moradores da região

O evento contou com a participação de centenas de trabalhadores rurais e moradores da região


Créditos: CCOM - MPMA   
Membros do MP acompanharam a audiência

Membros do MP acompanharam a audiência


Créditos: CCOM - MPMA   
Várias exposições foram apresentadas aos presentes

Várias exposições foram apresentadas aos participantes
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a corregedora-geral, Selene de Coelho de Lacerda, e o procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa participaram da audiência pública realizada na cidade de Viana, na manhã de quarta-feira, 10, no Grêmio Recreativo Vianense, com o tema "Plantio irregular de arroz na Baixada Maranhense".

O evento reuniu membros do Ministério Público, autoridades, representantes de órgãos, instituições e da sociedade civil, trabalhadores rurais, pescadores e moradores da região.

A procuradora-geral de Justiça, após ouvir todos os envolvidos na situação, solicitou ao promotor de Justiça da comarca de Viana, Raimundo Benedito Barros Pinto, que requisite uma perícia técnica de impacto ambiental para detectar os problemas ao longo dos lagos do município. A previsão é que em cinco dias úteis a ata circunstancial esteja concluída e entregue à Procuradoria Geral de Justiça para a tomada das devidas providências e publicação.

Por enquanto, o Ministério Público tentará resolver o problema por meio da diplomacia. "Só usaremos a ação judicial quando não houver mais diálogo", disse a procuradora-geral de Justiça sobre a continuidade das discussões na tentativa de resolver a situação de forma célere sem prejudicar a população local e tampouco o meio ambiente", explicou.

A AUDIÊNCIA
Abriu o evento a procuradora-geral de Justiça que ressaltou a necessidade de um estudo científico e de uma profunda investigação sobre o assunto, para a proteção do ecossistema da região. "Temos que tomar as medidas cabíveis para proteger os lagos da Baixada Maranhense".

O promotor de Justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, titular da Comarca de Viana, explicou que a audiência pública foi provocada por uma denúncia feita na Promotoria, o que despertou a necessidade de um debate com a população sobre o cultivo de arroz.

Mediador do debate, o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior apresentou as regras da audiência e também discorreu sobre procedimentos legais para o plantio de arroz de várzea, cultivo característico da região, em Áreas de Proteção Ambiental, como os lagos de Viana. "Essa audiência tem a finalidade de discutir o assunto. Não vamos decidir nada agora", avisou.

Em seguida, o professor doutor da Universidade Federal do Maranhão José Policarpo Costa Neto, que há doze anos faz um estudo na bacia da região, defendeu o fim do cultivo de arroz nos lagos da Baixada Maranhense.

Para o professor, qualquer interferência na beira do lago causa danos ambientais . "O leito do lago não é terra firme, não serve para o plantio. Além disso, eles usam agrotóxicos. Eu conversei com um deles que confessou colocar o produto à noite", afirmou.

Mesmo não apresentando nenhum estudo científico sobre o assunto, o acadêmico levantou um outro problema que, supostamente, é provocado pelo plantio de arroz, que é a falta de peixes no lago. "A produção de arroz não pode sacrificar a produção peixe, porque a população local também se alimenta dos peixes do lago".

"Quando chegar a situação de escassez de peixe, vamos precisar saber, o que está ocasionando o sumiço do pescado, pois peixe também é alimento", completou.

O professor denunciou, ainda, que na beira do lago já tem até um cemitério. "É pequeno, mas já existe".

Logo depois, foi a vez do advogado Fábio Moreira, da Associação dos Plantadores de Arroz, explicar que a audiência pública foi solicitada pela entidade desde quando surgiu o comentário que o plantio de arroz estava prejudicando o lago.

Ele afirmou que o plantio de arroz deve ser analisado com calma e que muitos produtores estão sendo mal tratados na região. "Os produtores rurais estão sendo tratados como bandidos por algumas pessoas da cidade. Ao todo, 136 famílias vivem aqui do cultivo do arroz de várzea. São trabalhadores, pais de família. Não são bandidos", frisou.

Para o representante, antes de qualquer medida, uma pesquisa aprofundada deve ser feita sobre a rizicultura na região. "Um estudo deve ser realizado, afim de se elaborar critérios para o plantio, mas não podemos tirar o sustento de 136 famílias, que vivem desta produção. Daí, a necessidade de se discutir e buscar uma solução para este problema".

O advogado acrescentou que o lago de Viana sofre outras agressões que também devem ser discutidas, a exemplo da extração de areia, construção de casas e açudes particulares na área e da criação de búfalos. "Agora todos os problemas são ocasionados somente pelo arroz?", questionou.

Outra que defendeu a rizicultura foi a plantadora de arroz Rosa Soeiro. "A primeira pergunta que deve ser feita em Viana 'é qual o alimento plantado aqui que comemos?'. Além do arroz, nenhum outro. Tudo vem de fora", frisou.

Ela afirmou também que ao contrário do que disseram durante a audiência, o plantio ajuda na proteção e reprodução dos peixes. Rosa igualmente acrescentou que não é usado agrotóxico no cultivo. "Nosso arroz é puro, não temos necessidade de colocar inseticida. Produzimos arroz orgânico", explicou.

Posteriormente, foi a vez do pronunciamento do analista ambiental César Carneiro, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). "Nós constatamos que a atividade da cultura de arroz local está sendo feita sem a licença ambiental. O produtor tem que ter um documento que autorize a produção, pois são áreas públicas, de Proteção Ambiental, da União e do Estado ", disse.

César também defendeu a necessidade da realização de um relatório de impacto ambiental, antes de ser tomada qualquer providência. "Antes disso, a secretaria não pode ter um posicionamento oficial sobre o assunto".

Por meio de fotos, ele apresentou um painel de impressões sobre a rizicultura na região, destacando alguns problemas já constatados pela Sema, como a colocação das cercas e o uso de materiais e equipamentos não adequados para o ambiente, a exemplo do plástico e de motores à diesel. "Existe uma atividade de beneficiamento dentro do lago, com motor à óleo diesel. Isto representa um risco ambiental muito grande, mas é possível ser contornado, porque pode ser realizado fora do lago".

Por último, foi a vez do analista ambiental Rogério Funo, do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apresentou o conceito de Área de Proteção Ambiental e as leis que tratam sobre o assunto. Ele igualmente destacou a necessidade da existência de um Relatório de Impacto Ambiental para a tomada de qualquer medida.

No decorrer da audiência várias pessoas, entre autoridades, produtores rurais dessa de cultivo de outras localidades da baixada maranhense, agricultores, pescadores e criadores de búfalo, manifestaram-se sobre o assunto.

Redação: CCOM - MPMA

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