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quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

sobre prisão

pobreza, desemprego, cor da pele, residência em interior do maranhão e falta de documento não são crimes.

Pela nossa lei maior, que é a Constituição Federal, o cidadão só pode ser preso em flagrante ou por mandato de prisão.
Sem flagrante ou sem mandato de prisão, todas as prisões são ilegais, são abusos de autoridades.

E o que vem a ser o flagrante?

FLAGRANTE é a prisão feita no ato, quando alguém acaba de cometer um crime.

MANDADO DE PRISÃO é uma ordem escrita de um Juiz de Direito, determinando a prisão de alguém.

São ILEGAIS todas as prisões feitas fora do flagrante e sem mandato de prisão.

Portanto, são ilegais e abusivas, apesar de feitas a toda hora:

- prisões cautelares;

- prisões para averiguações ou por simples suspeita;

- prisões correccionais;

- prisões por falta de documento;
Haverá sempre uma autoridade maior do que a praticou o abuso, ou alguma pessoa de boa-vontade, capaz de nos dar as mãos na luta contra a violência e pela justiça.

Convém contar o nosso caso:

ao Juiz de Direito;

ao promotor de justiça;

ao Padre ou Pastor

aos dirigentes das Associações de Bairros, de sindicatos, centros comunitários;

as comissões de Direitos Humanos;

aos jornais, rádios e televisões;

ao Corregedor de Polícia;

à Defensoria Pública;

aos Deputados, Vereadores e Prefeitos

SAIBAM TODOS QUE...

a) a casa é asilo inviolável do indivíduo. Ninguém pode penetrar nela, sem o consentimento do morador, a não ser nos seguintes casos;

- a qualquer hora do dia ou da noite em caso de desastre ou quando algum crime ali está sendo praticado;

- durante o dia, para a revista, com mandato de autoridade (Juiz ou Delegado) e havendo fortes suspeitas de existência, na casa, de criminosos ou de objetos de crime.

Fora destes casos e como sempre acontece nas “batidas” nas cidades do interior, o policial que entra em casa alheia comete crime de invasão de domicílio, que deve ser denunciado.
b) menor de 18 anos é penalmente irresponsável. Não pode ser preso nem processado, salvo para ser encaminhado a um centro de reeducação. Qualquer prisão de menor deve ser comunicada ao Juizado de Menores;

c) toda pessoa é inocente até prova ao contrário;

d) ninguém pode ser obrigado a confessar nada à Polícia nem mesmo a um Juiz. O preso tem direito de ficar calado quando interrogado, embora seja melhor contar a verdade do que mentir ou calar. Mas confissão forçada não tem nenhum valor e pode ser negada depois;
e) se você foi intimidado como testemunha, compareça a Delegacia ou em Juízo. Mas não assine nada sem ler nem entender. Quem não sabe ler deve exigir a leitura do que vai assinar, ou colocar as impressões digitais na presença de outra pessoa. Só declare o que você viu ou ouviu, não o que autoridade quer.
f) a Polícia foi criada para garantir nossa segurança e não para bater, matar ou perseguir inocentes;

g) pobreza, desemprego, cor da pele, residência em interior do maranhão e falta de documento não são crimes.

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