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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

MPMA garante pagamento de servidores em Serrano do Ma

Esta é mais uma do atuante promotor de Justiça Francisco de Assis que atualmente responde pela promotoria de Justiça de Turiaçu

Serrano do Maranhão
MPMA ajuiza ação para garantir pagamento de servidores municipais


Créditos: Promotoria de Justiça de Serrano do Maranhão  
Foto sem Descrição

Servidores municipais protestaram em frente ao Banco do Brasil

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ajuizou Ação Civil Pública para tentar obter do município de Serrano do Maranhão o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2009. O Ministério Público pede que a Justiça determine, no prazo de 48 horas, o pagamento a todos os servidores.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão argumenta que o município vem passando por uma instabilidade administrativa, ocasionada pela troca de prefeitos por determinação judicial, mas isso não pode acarretar prejuízo aos servidores. "A situação permanece e os servidores do município estão protestando em frente a agência do Banco do Brasil, reivindicando o pagamento de seus salários", informou o promotor de Justiça.

O MPMA requer, ainda, o bloqueio de todas as contas do município mantidas no Banco do Brasil até que seja liberado o pagamento.

Afastamento – Em abril de 2009, o afastamento do então prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi solicitado pela Promotoria de Justiça de Cururupu, da qual o município é termo judiciário. A ação civil pública de Reparação de Danos por ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

De acordo com a denúncia do MPMA, o prefeito fez convênios com órgãos estatais, mas não utilizou adequadamente as verbas na realização das obras e serviços públicos. O valor dos recursos ultrapassam a cifra de R$ 3.831.149,00 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais).

A Justiça determinou o afastamento dele e a posse de Vagno Pereira. Porém, em 29 de dezembro de 2009, por decisão do desembargador Guerreiro Júnior, Leocádio foi reconduzido ao cargo. No dia 2 de janeiro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e Vagno Pereira reassumiu o cargo.

O ministro do STJ Hamilton Carvalhido destacou em sua decisão que o retorno do prefeito afastado poderá ocasionar grave lesão à ordem pública, confirmando o entendimento do Ministério Público do Maranhão.

Redação: Coordenação de Comunicação (CCOM-MPMA)



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