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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Advogados de prefeito aguardam decisão da Justiça

Advogados de Elizeu Moura aguardam decisão da Justiça

O prefeito, acusado de crimes contra o patrimônio público, foi cassado pela Câmara.
imirante.com
PIRAPEMAS - A Comissão Legislativa de Inquérito foi instaurada depois de um abaixo-assinado feito por eleitores de Pirapemas, entregue em 15 de outubro do ano passado, pedindo investigação sobre possíveis infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito Eliseu Moura. No plenário, elas foram enumeradas em 14 itens votados um a um pelos 9 parlamentares.


Piso da Educação
Uma das infrações supõe que o prefeito estaria oferecendo um salário aos professores de apenas R$ 475,00, em descumprimento ao piso nacional. O governo contra-atacou.

"O professor que recebe por 20 horas receberá R$ 475,00, se receber as 40 horas é dobrado", defendeu o secretário de Administração do município, Carlos Barroso.


Obras

O presidente da CLI, vereador Henrique Corrêa, do PV, afirma que dois itens pesaram mais na decisão dos 7 vereadores de oposição. Um foi a não apresentação de documentos provando as defesas do prefeito, a outra foi a inexistência de obras publicadas no Jornal Oficial dos Municípios como já concluídas.

"Praça Do Pequeno Príncipe, nem praça lá existe e lá diz que gastou R$ 36.000,00. Pontes do Igarapé da Dona Joana, lá não tem pontes, não sou eu quem está dizendo é o próprio Diário Oficial do Município", disse.

O secretário de Administração, Carlos Barroso, argumentou que, no período, não foi protocolado nenhum pedido de documentos sobre obras do governo.

"Aqui na Prefeitura não foi protocolado nenhum pedido, posso dizer até porque essas obras fazem parte da minha secretaria e eu, como secretário de Administração não recebi, nenhum documento protocolado solicitando informação a respeito de obras aqui no município", garantiu Barroso.


Povo dividido

Entre suspeitas e defesas, sobrou mesmo para Eliseu Moura, do PP, eleito com 2.833 votos, contra 2.820 da segunda colocada, Celma. Foi cassado por seis a dois em todas as votações. Motivo de protesto para alguns, foguetes e alegria para outros.

"Eles não estão atrapalhando o prefeito, estão atrapalhando a população", reclamou a auxiliar de dentista Gizelma Veras Santos.

Já o agricultor Juracir Freitas comemorou."Hoje nossa cidade está de parabéns porque os vereadores tomaram uma decisão correta".

O secretário-chefe de gabinete do prefeito cassado, Janilton Aranha, garantiu que os advogados aguardam, para esta quinta-feira, a decisão da Justiça Eleitoral da comarca de Cantanhede (MA) sobre um mandado de segurança que visa garantir a permanência de Elizeu Moura no cargo.

"De antemão o vice-prefeito é nosso correligionário, né, faz parte do grupo de Elizeu Moura, então a continuidade do progresso, sem dúvida nenhuma vai continuar", frisou Aranha.


Caso vice

Caso isso Elizeu não consiga logo reverter a decisão na primeira instância, será mesmo o vice-prefeito da cidade, Hieron Barroso Maia, quem assumirá o Executivo num prazo de cinco dias.

Mas para o presidente da CLI, Henrique Corrêa, o presidente da Câmara, José Cláudio Corrêa, o Gordo, deverá assumir porque o vice tem problemas que o impedem.

"Tem um complicador para o vice também, porque o vice tem contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado", justificou Henrique.(Imirante)


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