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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

MPMA pede afastamento do delegado regional de Zé Doca

Crimes de tortura e abuso de autoridade são as principais acusações

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requer à Justiça o afastamento de Luís Cláudio de Sousa Balby do cargo de delegado regional de Zé Doca. Ele é acusado da prática de tortura, abuso de autoridade e de não atender às requisições do Ministério Público.

O promotor de Justiça Paulo José Miranda Goulart, titular da Promotoria de Zé Doca, baseou suas denúncias nos testemunhos de nove pessoas da comunidade. Em todas as situações, há diversos indícios de atos de improbidade cometidos pelo delegado.

A primeira vítima foi o lavrador Elinaldo de Jesus da Silva, acusado de supostamente ter furtado alguns carneiros de uma chácara de Luís Balby. O delegado manteve, ilegalmente, a vítima presa por mais de seis horas, submetendo-a a agressões físicas, como socos, pontapés e panadas de facão. O lavrador também foi submetido a tortura psicológica.

Como não obteve a confissão que esperava da vítima, o delegado liberou o lavrador sem nenhuma formalidade legal. “Não houve instauração de procedimento policial, lavratura de boletim de ocorrência, nem mesmo pedido de decretação de prisão preventiva ou temporária”, relata o promotor de Justiça na ação.

Segunda vítima – O lavrador Arinaldo da Silva teve o nome citado em casos de receptação de gado roubado. Ao tentar obter informações sobre o episódio na delegacia, Arinaldo, sem qualquer ordem judicial, foi detido pelo delegado. O agressor o obrigou a pagar a quantia de R$ 3 mil, referente ao gado roubado. “Mais uma vez, o requerido sequer instaurou procedimento, ou mesmo lavrou auto de prisão em flagrante”, argumenta o promotor de Justiça na ação.

A ação por improbidade contra o delegado de Zé Doca fundamenta-se ainda em sua omissão no cumprimento de requisições do Ministério Público para instaurar inquéritos policiais ou TCO´s (Termos Circunstanciados de Ocorrência). O promotor de Justiça Paulo José Goulart cita a baixíssima quantidade de TCO´s que tratam dos casos de menor potencial ofensivo enviados à Justiça em Zé Doca.

Entre 2007 e outubro de 2009, foram distribuídos apenas 36 TCO´s por ano, a uma média de três mensalmente. “É uma quantidade ínfima para o volume de ocorrências registradas pela Comarca de Zé Doca”, analisa.

Além do afastamento do delegado do cargo, para que o mesmo não interfira no andamento do processo, o Ministério Público requer também a suspensão dos seus direitos políticos no prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber ou incentivos fiscais ou creditícios.

Redação: Coordenação de Comunicação (CCOM – MPMA)

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