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sábado, 19 de dezembro de 2009

Ministério Público pede pagamento dos salários atrasados

Ministério Público pede pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais

Devido ao atraso do pagamento dos salários dos servidores municipais de Cururupu (localizado a 431 km de São Luís ), a Promotoria de Justiça da referida comarca propôs, no dia 18 de dezembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município, representado pelo prefeito José Francisco Pestana. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

A prefeitura de Cururupu deve o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2009, além do 13º salário. Segundo o promotor de Justiça, o prefeito José Francisco Pestana recusa-se a cumprir com o seu dever unicamente por falta de vontade política. “É notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras receitas”, afirmou Francisco de Assis Silva Filho na ação.

PEDIDOS
Para garantir o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público requer de imediato o bloqueio de todas as contas do município, mantidas nas agências do Banco do Brasil.

Também foi solicitado o encaminhamento das folhas de pagamento dos servidores efetivos (concursados, aposentados, funções de confiança, comissionados, prefeito e respectivo vice) dos meses de novembro, 13º salário e dezembro à agência do Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de prática de crime de desobediência. O descumprimento igualmente pode acarretar o pagamento de multa diária pela prefeitura. Simultaneamente o banco deve proceder o pagamento dos salários.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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