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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Delegado regional de Zé Doca é denunciado por crime de tortura

Além do delegado Luís Cláudio Balby, o promotor de Justiça Paulo Goulart ofereceu denúncia contra o agente de polícia José de Oliveira Ribeiro; ambos torturaram o lavrador Elinaldo de Jesus da Silva, por suposto roubo de carneiros.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca (315 km), Paulo José Miranda Goulart, ofereceu denúncia contra o delegado regional de Zé Doca, Luís Cláudio de Sousa Balby, e o agente de polícia José de Oliveira Ribeiro, conhecido como Oliveira, pelo crime de tortura cometido contra o lavrador Elinaldo de Jesus da Silva, ocorrido em setembro deste ano. Em função do mesmo crime, Goulart também ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o delegado regional.

De acordo com as investigações do Ministério Público, por volta das 7h do dia 16 de setembro deste ano, a mando de Luís Cláudio Balby, dois agentes de polícia da Delegacia de Zé Doca, entre eles José de Oliveira Ribeiro, foram até a casa de Elinaldo de Jesus e o prenderam, sob o pretexto de apurar a autoria do furto de alguns carneiros, supostamente ocorrido na chácara de propriedade do delegado, no povoado Paxiúba dos Crentes, próximo a Zé Doca. Lá, Elinaldo foi algemado e levado à delegacia.

Apresentado ao delegado Luís Cláudio Balby, Elinaldo foi espancado a pauladas e panadas de facão e pressionado a confessar o furto, sob a ameaça de arma de fogo. A cada vez que negava a autoria do crime, o torturado era agredido com murros, socos, pontapés e panadas de facão pelo delegado e pelo agente de polícia. Tentando obter a confissão de qualquer maneira, Balby determinou que o lavrador fosse algemado pelas mãos e pés e levado no veículo particular do delegado - uma Toyota Hilux preta – para a chácara onde teria ocorrido o furto. Lá, foi novamente submetido a espancamento e ameaças psicológicas para confessar o suposto furto dos animais.

A sessão de espancamento só parou por volta do meio-dia, quando o delegado Luís Cláudio Balby ligou para uma ex-empregada sua, que já havia trabalhado na chácara e que disse que Elinaldo não tinha relação nenhuma com o suposto furto dos carneiros. Elinaldo foi solto por volta das 15h, somente depois que sua esposa, Zuleide da Silva Viana, e sua cunhada, Maria Zilda da Silva, suplicaram ao delegado que fossem retiradas as algemas.

Absurdo - Surpreendentemente, após espancar Elinaldo, o delegado Luís Cláudio Balby ofereceu uma pata como “indenização” pelas agressões. “No dia dos fatos, o delegado ainda me ligou e afirmou que 'tinha feito uma besteira' e disse que o desenrolar do caso 'estava em minhas mãos'”, relata o promotor de Justiça Paulo Goulart.

“Arvorando-se do cargo de delegado ocupado por si, o acusado Balby, a seu modo, mediante prática de tortura, tentou 'resolver' a situação, tentando obter da vítima Elinaldo, confissão por crime que este não cometera. Não houve instauração de procedimento policial, lavratura de boletim de ocorrência, nem mesmo pedido de decretação de prisão preventiva ou temporária”, afirma o promotor na denúncia oferecida em novembro. “O exame de corpo de delito, firmado por dois profissionais da área de saúde, constata as agressões físicas perpetradas pelos acusados contra a vítima”, complementa.

Na denúncia, o promotor de Justiça indica, além da vítima, seis testemunhas a serem ouvidas para a confirmação dos fatos denunciados. Para oferecer a denúncia, Paulo José Miranda Goulart baseou-se no artigo 1º da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura. Segundo a lei, constitui tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”. A legislação estipula, ainda, que a condenação por tortura acarreta “a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada”.

Redação: Coordenação de Comunicação (CCOM – MPMA)

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