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terça-feira, 24 de novembro de 2009

Ex-prefeito de Turiaçu é condenado pelo TCU

TCU condena ex-prefeito de Turiaçu por irregularidades em obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Ribamar de Souza Riba Rabelo, ex-prefeito de Turiaçu (MA), a devolver o valor atualizado de R$ 682.987,68 aos cofres do Tesouro Nacional, pela execução parcial de convênio firmado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Relatório do TCU aponta que a destinação dos recursos públicos repassados ao município, para a implantação do sistema simplificado de abastecimento de água em pequenas localidades prioritárias, não cumpriu o plano de trabalho definido no convênio assinado com o MMA.
Além da ausência de poços perfurados ou não funcionais, falta de instalação de bombas ou instalações fora das especificações, o ex-prefeito deixou de atender especificações técnicas que garantam a qualidade da água destinada ao abastecimento público, entre outras irregularidades.
José Rabelo ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia do posicionamento à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. (Da Ascom / TCU)


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