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quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Disparo em via pública, apropriação de arma por Policial Civil, Enérgica ação do MPMA

MIRANDA DO NORTE
Ministério Público denuncia agente de polícia por improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matinha, ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o agente de Polícia Civil Indalécio Vanderley Sá, lotado na delegacia de polícia de Miranda do Norte (Termo Judiciário da Comarca de Matinha).

De acordo com denúncia recebida, Indalécio Sá teria se apropriado de uma arma de fogo (revólver calibre 32) entregue na delegacia por Domingos Mendonça Aires. A arma foi apreendida pois Domingos Aires respondia a um processo por ter efetuado disparos em via pública. No entanto, a arma não foi remetida ao Poder Judiciário e sequer foi registrado o seu recebimento.

Para o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de Matinha, Indalécio Sá cometeu ato de improbidade administrativa ao atentar contra os princípios da administração pública. Foram violados os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Além disso, na esfera criminal, o agente de polícia cometeu o tipo penal conhecido por peculato-apropriação.

"A punição do agente público que viola , deliberadamente, os princípios da administração pública é absolutamente necessária e deve ser exemplar, ainda mais em um momento que se busca o resgate da seriedade com o trato da coisa pública, em que se objetiva a probidade no serviço público e a responsabilização dos funcionários descumpridores de seus deveres", ressaltou o promotor de Justiça.

Caso seja condenado, Indalécio Vanderley Sá estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)


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