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terça-feira, 20 de outubro de 2009

Prefeita de Penalva é denunciada no Tribunal de Justiça

Zeca Gama de Penalva é denunciada no Tribunal de Justiça


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 20, denúncia contra a prefeita de Penalva, Maria José Gama Alhadef, a Zeca Gama, pela prática de delitos previstos no artigo 1º, incisos VI e XIV do Decreto-Lei nº 201/67.

A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual trata dos crimes de responsabilidade da prefeita municipal, sujeita ao julgamento do poder judiciário, independente do procedimento da Câmara dos Vereadores.

Na sessão, o desembargador Bayma Araújo recebeu a denúncia contra a prefeita de Penalva, Maria José Gama. Ele foi o relator do processo e teve seu voto acompanhado pelos membros da 1ª Câmara.

A prefeita deixou de cumprir o despacho do ofício expedido pelo TJMA, referente ao precatório que tem como beneficiário a empresa I.S. Moreira Comércio e Representações Ltda.

Depois da manifestação do credor e do município sobre a atualização do valor do precatório (R$ 12.869,68, em 1998), foram homologados os cálculos feitos pela Controladoria Judicial, que resultaram em R$ 37.774,41.

De acordo com os autos, após a mudança de gestão, a denunciada, na qualidade de atual representante legal do município de Penalva, foi intimidada a se pronunciar, mas não deu motivo, por escrito, da recusa ou impossibilidade de cumprir a solicitação.


Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, obtidas no blog O VIANENSE.

SOBRE PENALVA E SUA ORIGEM, AQUI

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