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segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Mototaxistas têm profissão regulamentada por lei federal e municipal

Do blog Grajaú de Fato

 

A partir de agora os mototaxistas de Grajaú e região passam a ter profissão legal. Tanto por meio de lei municipal, como por meio de lei federal. Apesar do alerta do Ministério da Saúde, de que a profissão é perigosa e coloca em risco a vida dos passageiros.

 
Após a aprovação do projeto no Congresso, no início do mês de julho, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, qualificou-o como preocupante devido aos altos índices de mortes por acidentes de moto -19 por dia, segundo os dados mais recentes.
 
Estimativas dão conta de que há 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios brasileiros. Agora com a nova lei, o número deve dobrar.


 Exigências básicas para exercer a profissão
Ao anunciar a sanção, o ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que a lei traz avanços ao estabelecer requisitos básicos de segurança para os mototáxis. "Não podemos fechar os olhos à realidade. Essa atividade já existe e precisava ser regulamentada", afirmou.
 

A lei traz exigências, como colete de segurança e curso especializado para transportar passageiros em motos. A atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos de idade com ao menos dois anos de carteira de habilitação de moto.

Fortes disse também que o Conselho Nacional de Trânsito deverá definir a duração dos cursos de habilitação e os dispositivos de segurança. Estuda-se obrigar o fornecimento de toucas higiênicas para os passageiros usarem sob o capacete.

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