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sábado, 1 de agosto de 2009

Ministério Público pede afastamento do Prefeito de Turilândia.


Ministério Público pede afastamento do Prefeito de Turilândia.


Ação do Ministério Público questiona atos de improbidade administrativa na compra de ambulância e em convênio com Caema e a prefeitura de Turilândia



O promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, titular da promotoria de Justiça de Santa Helena, ingressou na justiça com um pedido de liminar pedindo o afastamento do prefeito do município de Turilândia (Termo Judiciário da Comarca de Santa Helena), Domingos Sávio Fonseca da Silva, mais conhecido como "Domingos Curió".


De acordo com o promotor, o afastamento do prefeito por um prazo de 180 dias visa garantir que não haja qualquer influência no processo de instrução processual a respeito de atos de improbidade administrativa cometidos por Domingos Curió na compra de uma ambulância pelo município.


A compra do veículo foi feita a partir da assinatura de um convênio e posterior repasse de R$ 90 mil por parte da Secretaria de Estado da Saúde. Apesar do recurso ter sido transferido para o município de Turilândia em dezembro de 2005, o veículo só foi comprado em 31 de janeiro de 2006 e entregue em meados de 2007, mais de um ano e meio depois do repasse dos recursos.


O promotor Emmanuel Peres Netto, ressalta que o próprio contrato previu penalidades para o não cumprimento de especificações, projetos e prazos, mas nenhuma medida foi tomada para cobrar o cumprimento do que foi acordado.


"Apesar do dinheiro público ter sido gasto, empregado e pago em janeiro de 2006, apenas em meados de 2007 o veículo, efetivamente, passou a estar disponibilizado em prol da população. Evidentemente, isso constitui ato de improbidade que causou prejuízo ao erário", ressaltou o promotor de Justiça.


Além disso, a prestação de contas do convênio deveria ter sido feita em um prazo de oito meses, mas, até hoje, mais de três anos e meio depois, a questão continua pendente. Foram detectadas irregularidades pelo Estado que não foram corrigidas, resultando na não aprovação das contas.


Além do imediato afastamento do prefeito, a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público requer a sua condenação por atos de improbidade administrativa. Entre as penalidades, Domingos Curió está sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração do cargo de prefeito, e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público.


Numa outra ação o Ministério Público do Maranhão solicitou que a Justiça determine, em medida liminar, o afastamento do prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca Silva, por um período de 180 dias. E requereu, ainda, o bloqueio dos bens e contas bancárias do prefeito. O motivo da ação é um convênio celebrado entre a prefeitura municipal e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema).


Apesar de ter sido assinado em maio de 2006, o convênio, que prevê a implementação de ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário para controle de esquistossomose mansônica, nunca teve suas obras realizadas ou a prestação de contas feitas pela prefeitura. Dos pouco mais de R$ 2 milhões previstos para a realização das obras, mais de R$ 1,5 milhões foram repassados ao município ainda em 2006.


De acordo com vistoria realizada pela equipe técnica da Caema, em novembro de 2007, os serviços executados até então estavam abaixo do valor pago. Na época, foi dado um prazo de 48 horas para a tomada de providências por parte da prefeitura, mas nada foi feito. Em nova fiscalização, realizada em dezembro de 2008, a equipe da Caema constatou que apenas a rede de distribuição e as ligações domiciliares foram executadas. Não foi apresentado o cadastro de rede nem de consumidores. Além disso, em grande parte dos locais em que foi colocada a rede de distribuição, não existia água.


Em abril de 2008, a Caema oficiou à prefeitura de Turilândia solicitando o encaminhamento da prestação de contas em um prazo de dez dias, mas a solicitação foi ignorada pelo executivo municipal. De acordo com a previsão do convênio, a obra deveria ter sido executada em 12 meses (até maio de 2007) e a prestação de contas terias que acontecer em um prazo máximo de 60 dias após a conclusão do convênio.


Para o promotor de Justiça Emmanuel Peres Netto, o descumprimento do convênio e a não prestação de contas são atos de improbidade administrativa incontestáveis, que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, além de ir de encontro aos princípios da administração pública, em especial os da moralidade e legalidade, violando os interesses da coletividade.


Além do pedido liminar de afastamento do cargo de prefeito, garantindo que não haja influência na investigação dos fatos, e da indisponibilidade de bens e contas bancárias de Domingos Curió, em valor suficiente para garantir a devolução dos recursos desviados ao erário, o Ministério Público requer a sua condenação por atos de improbidade administrativa.


Se condenado, Domingos Sávio Fonseca Silva estará sujeito à perda da função pública, ressarcimento integral dos danos aos cofre públicos, suspensão dos direitos políticos por um período de oito a dez anos, multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito.





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