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sexta-feira, 26 de junho de 2009

Dinheiro Recebido pelas prefeituras de Janeiro a Maio de 2009

Recebido pelas prefeituras de Janeiro a Maio de 2009.


Município Turiaçu FPM 3.445.089,90 FUNDEB 5.949.749,60
Município Pinheiro FPM 5.598.271,00 FUNDEB 9.369.891,37
Município Pedro do Rosário FPM 2.583.817,45 FUNDEB 4.830.431,31
Município Presidente Sarney FPM 2.153.181,21 FUNDEB 3.034.635,60
Município Viana FPM 4.306.362,32 FUNDEB 6.000.572,50
Município São João Batista FPM 2.583.817,45 FUNDEB 3.067.841,58
Município Palmeirândia FPM 2.583.817,45 FUNDEB 2.523.623,75
Município Peri Mirim FPM 1.722.245,01 FUNDEB 1.335.494,08
Município Bacurituba FPM 1.291.908,79 FUNDEB 817.248,57

ONDE OS RECURSOS DO FUNDEB PODEM SER GASTOS?
O Fundeb é o maior fundo nacional de natureza contábil para financiar a educação pública brasileira. A gestão do fundo fica a cargo dos secretários de educação, prefeitos e governadores. Pelo menos 60% dos recursos devem ser obrigatoriamente destinados à remuneração de professores. O restante (40%) precisa ser aplicado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, como:• Remuneração dos demais funcionários da escola; • Capacitação de docentes e outros profissionais da educação • Construção e manutenção de escolas e instalações físicas, como quadras esportivas e bibliotecas • Aquisição e manutenção de mobiliário escolar, como carteiras, armários, retroprojetores, computadores, televisores, antenas, etc • Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e a expansão do ensino • Aquisição de material escolar, como material desportivo, livros, Atlas, dicionários, jornais, revistas, lápis, borrachas, canetas, cadernos, cartolinas, colas, etc • Manutenção e ampliação de transporte escolar.COMO FISCALIZAR A APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOSA lei que instituiu o Fundeb estabelece a obrigatoriedade de um Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo para cada município. O objetivo da criação dos conselhos é fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos em educação. Os membros desses grupos não recebem remuneração nem integram a estrutura administrativa do governo. O mandato dura dois anos, mas os membros podem ser reeleitos por, no máximo, mais um mandato.No âmbito municipal, cada conselho é formado por no mínimo 9 representantes, sendo:- 2 representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente. Esses membros são indicados por dirigentes dos órgãos municipais e das entidades representativas dessas instâncias; - 1 diretor, 2 pais de alunos e 2 estudantes escolhidos por processo seletivo realizado por entidades representativas desses setores; - 1 professor e 1 servidor técnico-administrativo indicados por entidades sindicais. O trabalho dos conselhos soma-se ao das instâncias de controle interno, executado pelo próprio poder executivo, e externo, feito pelo Tribunal de Contas. Além disso, promotores do Ministério Público que notarem alguma irregularidade também podem entrar com uma ação civil pública contra o governo.

No caso do município de Turiaçu 60% equivale a R$ 3.569.849,70 (três milhões quinhentos e sessenta e nove, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) de acordo com a LEI é destinado ao pagamento de professores, ficando mais 2.379.899,90 para outras despesas na educação...
O município ainda tem funcionários com salários atrasados.

No Município de São João Batista
Por: Controladoria-Geral da UniãoData de Publicação: 27 de abril de 2009
Desvio e subcontratação

No município de São João Batista, no Maranhão, dos mais dos R$ 10 milhões recebidos do Fundeb entre os anos de 2007 e 2008, a prefeitura só fez comprovação regular de despesas no valor de R$ 2,3 milhões. Quase R$ 200 mil foram utilizados no pagamento de despesas indevidas, incluindo o uso de notas fiscais falsas, pagamento a moto-taxistas e a professores em desvio de função. Outros R$ 7,9 milhões simplesmente não tiveram qualquer comprovação sobre sua aplicação.

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