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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Afastamento do prefeito foi confirmado

Com informações do dia 24 de abril de 2009 do site tudoagora.com.br

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de reparação de danos. O TJ (Tribunal de Justiça) confirmou o afastamento do prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT).

O desembargador Raimundo Cutrim reconsiderou sua própria decisão, que suspendia a liminar proferida pela juíza do município de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, afastando Rodrigues.

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de reparação de danos por ato de improbidade administrativa.

A investigação da Promotoria de Justiça encontrou irregularidades em convênios firmados pela prefeitura com as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Desenvolvimento das Cidades e com a Caema (Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão). Os convênios foram firmados nos anos de 2005 e 2006. O valor de recursos repassados ao município atinge R$ 3.831.149.

Além de solicitar o afastamento imediato do prefeito, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao acusado o ressarcimento integral aos cofres públicos de todo o dinheiro movimentado pelos convênios celebrados. Para garantir a devolução, foi solicitada a indisponibilidade de seus bens.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Rodrigues para comentar a decisão.

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