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quarta-feira, 20 de maio de 2009

POR SOUSA AUGUSTO: HUMILHANTE!


Assisti nos últimos dias a disputa política entre vários municípios maranhenses e o Governo do Estado pelos recursos conveniados no mandato ex-governador Jackson Lago. Querelas políticas à parte, o fato merece análise mais aprofundada e resulta em grande humilhação aos municípios e aos gestores municipais que, fragilizados financeiramente, estão sempre suscetíveis às intempéries da política, num desgastante processo de busca por recursos, pois vivem sufocados pelas pesadas demandas municipais e, nessa situação, qualquer centavo faz falta, aliás muita falta.

Em verdade, a Constituição Federal vigente, em vários artigos (1º, 18, 29...), consolida o Município como ente federado, autônomo, dotado de várias competências e, pois, indispensável à organização político-administrativa da Republica Federativa do Brasil.

Nesse aspecto, foi muito bem a Constituição Federal, elevando o Município ao nível que realmente ele merece na Federação Brasileira.

Destarte, quando a Constituição tratou do Sistema Tributário Nacional, em especial da instituição dos impostos e da repartição das receitas tributárias, não deu ao Município a mesma importância, reservando-lhe impostos de difícil arrecadação ( IPTU, ITBI, ISS...) e apenas pequena parte dos recursos arrecadados pela União e pelos Estados, ficando esses, em sua maior quantidade, com aqueles Entes. Diria que, apesar de algumas conquistas dos Municípios nos últimos tempos, há concentração das receitas tributárias nas mãos da União e dos Estados em detrimento das Municipalidades.

Desse fato, surgem mecanismos, de cunho estritamente político, que submetem a autonomia municipal, a exemplo das chamadas transferências voluntárias de recursos da União e dos Estados para os Municípios, feitas por meio de convênios e contratos de repasse, pois os critérios, ao meu sentir, para essas transferências são exclusivamente políticos e não técnicos e resultam em fatos como esses ora vivenciados no Maranhão - que só servem para agravar a imagem dos políticos perante a população - onde Estado e Municípios lutam nos tribunais por recursos que uma melhor repartição das receitas tributárias já poderia ter resolvido.

Pois, inegável a importância político-administrativa do Município, em especial, num País continental como o Brasil. Sou adepto da idéia de que o Brasil só resolverá os seus problemas mais complexos (pobreza, analfabetismo, saúde pública, violência, transporte urbano, desigualdades regionais etc.) por meio de políticas que privilegiem os Municípios que, para executá-las, haverão de ser fortes, política e financeiramente.

Aos gestores municipais, digo que a luta dos Municípios por uma justa divisão das receitas tributárias no Brasil precisar continuar e que esta, necessariamente, deverá ocorrer para que o Município se consolide como importante membro da nossa Federação, pois a República Federativa do Brasil é “formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal”.
Antonio Augusto Sousa
SOUSAUGUSTO
Advogado

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