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quinta-feira, 14 de maio de 2009

PALMEIRÂNDIA, TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de saúde

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Palmeirândia (MA) Nilson Santos Garcia e o ex-secretário municipal de saúde Baltazar Neto Santos Garcia por irregularidades em obras para melhorias sanitárias no município. Os dois têm 15 dias pagar juntos R$ 215.460,08, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou os recursos. Eles também deverão pagar, cada um, multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional. O TCU proibiu Nilson Santos e Baltazar Santos de exercerem cargo público durante oito anos e a empresa que executou o serviço, C.J. Construções Ltda., de participar de licitação pública por cinco anos.
De acordo com auditoria do Tribunal, uma das irregularidades foi a incompatibilidade entre os beneficiários de fato do serviço e os declarados em prestação de contas. Os beneficiários reais eram pessoas da própria prefeitura, como é o caso do motorista de Nilson Santos. Além disso, o dinheiro do cheque repassado à empresa contratada era enviado para uma conta de titularidade desconhecida e compartilhada pela empreiteira A.J. Ferreira. As duas empresas participaram da licitação e pertencem a Jorge Luiz dos Santos, irmão do ex-prefeito.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União

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