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quarta-feira, 20 de maio de 2009

MINISTÉRIO PODERÁ SOLICITAR INTERVENÇÃO DO ESTADO EM VIANA

Irregularidades cometidas pelo prefeito de Viana serão avaliadas pela procuradora-geral de Justiça. MP poderá propor a responsabilidade criminal do prefeito e solicitar a intervenção do estado no município.

A promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, protocolou, no dia 4, à procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro a apreciação do Processo nº 560/2008, que trata de irregularidades cometidas pelo prefeito do referido município, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, referentes à contratação de servidores pela prefeitura. A finalidade é propor a responsabilização criminal do gestor e solicitar intervenção do estado no município, caso a procuradora-geral de Justiça considere plausível. Consta no relatório do MPMA que o prefeito Rivalmar Luís Gonçalves Moraes insiste em descumprir decisão judicial proferida nos autos da ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana. O acordo previa a nomeação dos aprovados no concurso público promovido pelo município em 2007 e a consequente demissão dos funcionários contratados irregularmente. O gestor foi intimado a cumprir a decisão em 20 de junho de 2008, no prazo de 30 dias. Além da cópia do Processo nº 560/2008, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite encaminhou à procuradora-geral de Justiça o relatório de todo o trabalho do MP referente à questão. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana já promoveu a execução da multa civil diária, fixada no TAC, no valor de R$ 1 mil, prevista para ser paga pelo gestor desde o dia 20 de julho de 2008, prazo final para cumprir a decisão judicial. Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)

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