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quarta-feira, 22 de abril de 2009

FERRY-BOAT

MP quer saber motivos do reajuste de passagens
Houve aumento de injustificado de 37,5% no valor cobrado pelas empresas, que subiu de R$ 8 para R$ 11

O promotor de Justiça da comarca de Santa Helena, Emmanuel Guterres, requisitou na última segunda-feira, 13, ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Angelo José de Carvalho Baptista, informações sobre as bases do reajuste no preço das passagens do serviço de ferry-boat, explorado pelas empresas Internacional Marítima e Servi-Porto. Durante a Semana Santa, o valor cobrado pelas duas empresas foi reajustado em 37,5%, elevando o preço das passagens individuais de R$ 8 para R$ 11. A EMAP tem até o dia 20 de abril para enviar as informações.

Guterres, que também responde pelas Promotorias de Justiça das Comarcas de Santa Luzia e Bequimão quer identificar os critérios e os motivos do reajuste que atinge diretamente os mais de 140 mil consumidores dos municípios de Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici, Santa Helena, Turilândia, Bequimão e Peri Mirim. “A exploração do serviço de ferry boat é uma concessão pública da EMAP. Não podem haver reajustes injustificados no preço das passagens. As empresas têm que comprovar que os custos justificam o aumento”, explica o promotor de Justiça.

Somente os valores das passagens individuais foram reajustados. Segundo Emmanuel Guterres, se ficar comprovado que não houve justificativa para o reajuste, o Ministério Público pode firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública contra a EMAP para reverter o aumento.

fonte: PGJ

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